Resumo: estrutura e funcionamento da educação básica

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  • Publicado: 23 de outubro de 2011
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Legislação educacional pode ser definida como o conjunto de diplomas legais (leis, decretos, decretos-leis, portarias, resoluções, etc.) e documentos correlatos (pareceres, deliberações, etc.) que regulam a educação.
No caso brasileiro, a estrutura do sistema escolar é estabelecida por um diploma legal específico, chamado de “Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB)”.
Etapas doprocesso de uma lei: iniciativa > discussão > votação:
- rejeitado > projeto arquivado
- aprovado > sanção > promulgação > publicação > veto
No caso da atual LDB, o processo durou cerca de oito anos, entre 1988 e 1996. É uma lei ordinária federal, portanto, subordinada apenas à Constituição Federal e a suas leis e decretos-leis complementares. Todo o restante da legislação educacional do país deve,portanto, seguir as diretrizes e normas nela estabelecidas.

A educação na história:
No Brasil, em pleno séc. XXI, a educação escolar ainda é um produto social desigualmente distribuído. Até algumas décadas atrás, a escola pública oferecia uma excelente qualidade de ensino. Na prática, alunos que freqüentavam escolas particulares o faziam por não conseguirem aprovação nas escolas públicas.Durante o período colonial, o Brasil não dispunha de constituição própria. Dentre os principais fatos relacionados à educação, destacam-se:
- 1549 – chegada dos jesuítas ao Brasil
- 1759 – expulsão dos jesuítas pelo Marquês de Pombal > primeira tentativa de laiscização do ensino. Criação das “aulas régias”, criação do “diretor geral de estudos” > retrocesso
- 1808 – Chegada da família Real doBrasil > passou-se a privilegiar os estudos técnico-militares, profissionais e superiores, em detrimento da instrução elementar.
A partir de 1822, com a Independência do Brasil, o país passou a ser regido por normas constitucionais próprias. Principais fatos relacionados à educação no período:
- 1824 – promulgação da Constituição do Império > reconhece-se o direito de todo cidadão brasileiro àinstrução primária gratuita (exceto escravos). Poucas escolas foram construídas e não havia preparo adequado de professores.
- 1827 – Promulgação da lei das escolas de primeiras letras: 15 de outubro de 1827 (que passou a ser data comemorativa do dia do professor a partir do governo João Goulart). Foi a única lei que tratou do ensino elementar até 1946.
- 1834 – Reforma constitucional:descentralizou a responsabilidade administrativa educacional, agravando a situação da instrução no país.
Na prática, pode-se afirmar que o império pouco fez para alterar a precária situação herdada da gestão pombalina.
A partir de 1889, com a proclamação da República, a educação passou a crescer em importância no cenário político e social do país. Principais fatos relacionados:
- 1891 – promulgação daprimeira constituição da República Brasileira: estabeleceu o “ensino leigo”, a ser ministrado nos estabelecimentos públicos.
- 1924 – criação da Associação Brasileira de Educação (ABE)
- 1931 – fim da República Velha – Getúlio Vargas no poder: intervencionista, sobretudo na educação. Considerava a educação como prioridade nacional, um instrumento muito útil e fundamental para servir aosinteresses de integrar o território do país, até então muito fragmentado em termos culturais e políticos
- 1934 – Constituição outorgada por Vargas: inovou muito e estabeleceu a maior parte da base da educação no país que perdura até os dias de hoje. A partir dela a educação passou a ser encarada como um elemento realmente importante para o desenvolvimento da nação.
- 1942 – Reforma Gustavo Capanema >criação do “Ginásio” e “Colégio”, este com subdivisão em clássico e científico.
- 1946 – Promulgação da Constituição pós Vargas – embrião das LDBs hoje vigentes.
- 1964 – implantação do regime militar (até 1985) – a educação, como parte da sociedade, foi adequada ao regime de exceção do período.
- 1988 – Promulgação da Constituição da República atualmente em vigor – responsabilidade pela...
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