Resumo Estado Liberal TGE

1071 palavras 5 páginas
Estado Liberal
O Estado Liberal se firmou após a Revolução Francesa que trazia os princípios de Liberdade, Fraternidade e Igualdade. Ele tinha como principais características:

A vigência do princípio da igualdade formal (Todos são iguais perante a Lei).
Não inferência do Estado (Só quando fosse extremamente necessário, no estado liberal o seu direito terminava quando infligia o direito de outrem).
Defesa da Liberdade e da Propriedade individual.

Em consequência dessa Liberdade (liberdade de comércio, a liberdade de contratação, a liberdade nas relações privadas) que o Estado dava para a Sociedade acabou-se por surgir uma grande Injustiça Social onde os menos afortunados eram prejudicados.
A Burguesia que inicialmente era vista como Revolucionaria se torna conservadora não mais admitindo qualquer intervenção do Estado na correção das injustiças sociais, que apesar dos grandes avanços do Liberalismo na proteção da “Liberdade e da Propriedade” ele se mostra incapaz de acabar com a profunda desigualdade social (gerada por ele próprio) e atender as necessidades dos trabalhadores, com isso o Estado liberal entra em crise e como solução surge o Estado Social.

Estado Social
O Estado Social prega uma igualdade material, ele é um estado intervencionista, que poderia intervir nas relações econômicas, sociais e jurídicas, com a finalidade de que o bem comum seja realizado a partir do respeito e valor que se deva ter por cada um. É um estado que não só das às formas de convivência social, mas disponibiliza para o indivíduo educação, saúde, cultura, lazer e etc.

Estado Democrático de Direito
Estado de Direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum, está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei. As leis devem expressar a vontade do povo, não os caprichos de reis, ditadores, militares, líderes religiosos ou partidos políticos.
Os

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