Resumo - erro de tipo

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Resumo
Erro de Tipo
art 20 CP
"aquele que recai sobre elementares, circunstâncias ou qualquer dado que se agregue a determinada figura típica"
Ocorre quando umacircunstância pentencente ao tipo penal é desconhecida. Falta ao agente a consciência de que pratica infração penal. Exclui sempre o dolo. Se o erro é inescusável*, será responsabilizado atítulo de culpa.

Erro invencível(escusável) -> agente não tem como evitar, mesmo tomando cautelas necessária -> exclui dolo e culpa -> exclui tipicidade
Erro vencível(inescusável) -> agente tem como evitar -> responde por crime culposo, se previsto em lei

Erro de tipo essencial - recai sobre elementares, circunstâncias ou quanquer outro dado que seagregue à figura típica
Erro acidental - agente tem consciência da antijuridicidade, mas se engana quanto a um elemento não essencial do fato, ou erra seu movimento de execuçãohipóteses:
- erro sobre o objeto - error in objecto
Erro irrelevante.
- erro sobre a pessoa - error in persona - art 20 $ 3° CP
Não modifica a classificação do crime.Responde como se tivesse cometido o crime contra a vítima que pretendia ofender.
- erro na execução - aberratio ictus - art 73 CP
Agente ofende pessoa diversa da pretendidapor acidente. Responde como se tivesse cometido o crime contra a vítima que pretendia ofender. Se atinge as duas - art 70 (concurso formal)
- resultado diverso do pretendido -aberratio criminis - art 74 CP
Responde por culpa. Se ocorrer tb o resultado pretendido, será aplicado art 70.
- aberratio causae
Erro sobre a causa, obtendo o resultadopretendido. Responde pelo crime doloso.

*erro de tipo invencível = escusável, justificável, inevitável
erro de tipo vencível = inescusável, injustificável, evitável
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