Resumo Empresarial 1 Prova

SOCIEDADE EMPRESÁRIA = reunião de esforços entre 2 ou mais sócios aplicando seus recursos com finalidade de desempenhar certa atividade econômica, visando a divisão dos frutos e lucros por ela gerados. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO INTERNO. Constituídas por Contrato ou Estatuto.

Elementos essenciais da Sociedade:

1) A reunião de recursos (capital ou trabalho, e cada sócio colaborando na formação)
2) Exercício em comum de atividade produtiva;
3) Partilha/divisão dos resultados econômicos da exploração da empresa.

Sociedade SIMPLES x Sociedade EMPRESÁRIA

SOCIEDADE SIMPLES – Explora atividades econômicas (não empresariais) específicas.
Ex: Sociedade estabelecida entre contabilistas. COOPERATIVAS sempre serão sociedades simples.
SOCIEDADES EMPRESÁRIAS – Explora a empresa, desenvolvendo a atividade econômica de produção ou circulação de bens ou serviços, exercem atividade empresarial. SOCIEDADES ANÔNIMAS SEMPRE serão empresariais.

SÓCIOS

→ EMPREENDEDORES: quando investem capital, podendo ou não serem responsáveis pela condução do negócio.

→ INVESTIDORES: limitam-se apenas a participar com capital, promovendo o desenvolvimento da empresa.

PERSONALIZAÇÃO das sociedades empresárias
→ São sempre personalizadas pois são pessoas (jurídicas) distintas de seus sócios (físicas), pois têm seus próprios direitos e obrigações.
→ Decorre da Teoria da Autonomia da Sociedade Empresária.
→ Dá-se com o registro de seus atos constitutivos (adquirem personalidade jurídica).

Efeitos da Personalização
1) TITULARIDADE OBRIGACIONAL: é a sociedade que exerce direitos e contrai obrigações, e não os sócios. Ainda que haja representação pelo sócio, não é este o titular do negócio, mas a sociedade.
2) TITULARIDADE PROCESSUAL - legitimidade para demandar em nome próprio e ser demandado (se defender) em juízo.
3) RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL – a sociedade possui patrimônio próprio e não se confunde com patrimônio pessoal dos sócios.

Início e Término da Personalização
→ INÍCIO