Resumo Economia do Setor Público

Texto Cláudio Paiva

Estado: prover a satisfação das necessidades básicas da sociedade como um todo, bem como democratizar as oportunidades individuais de acesso ao bem público; numa fase de crise é chamado para corrigir as falhas de mercado e fazer com que economia volte a gerar riquezas.
Estado tem três funções:
- alocativa: ofertar o bem público numa região que o setor privado não tem o interesse de explorar.
- distributiva: proporcionar uma maior equidade na distribuição de renda.
- estabilizadora: manter a estabilidade da moeda, inflação sob controle.
Tributos são compostos por impostos, taxas e contribuições de melhorias.
Neoliberalismo designa propostas a favor da liberdade de mercado, em contraposição ao welfare state.
Princípios do setor público:
- Princípio da neutralidade: tributo não deve prover nenhuma distorção no sistema de preços relativos de uma economia
- Princípio da equidade: procurar dar o mesmo tratamento aos indivíduos considerados iguais; cada cidadão deve contribuir com um valor justo para arrecadação do governo
- Principio do beneficio: individuo deve contribuir com uma quantia proporcional ao beneficio proporcionado pelo bem publico; esse princípio possibilita o surgimento dos free riders (individuo que aproveita da situação em que o serviço governamental não pode ser divisível)
- Principio da capacidade de pagamento: ônus tributário deve recair de acordo com a capacidade de pagamento do individuo, sendo o melhor indicador de renda.
Elisão fiscal: ação lícita para evitar ou diminuir a carga tributária
Evasão fiscal: ação ilícita para evitar ou diminuir a carga tributária (sonegação fiscal)
Curva de Lafer: relação entre arrecadação tributária e impostos; a partir de determinado nível de tributação, qualquer elevação na taxa acarretaria uma redução da arrecadação ao invés de um aumento.
Abaixo da linha: variação da dívida publica líquida, interna e externa, excluindo os encargos financeiros líquidos. Dá-se de acordo com