Resumo dos conehcimentos especificos do bndes

412 palavras 2 páginas
Lei nº 4.595 de 31 de dezembro de 1964.

O sistema financeiro brasileiro é composto pelos seguintes órgãos:

• CMN – Conselho Monetário Nacional
• BACEN – Banco Central do Brasil
• BB – Banco do Brasil
• BNDE – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
• E outras instituições financeiras...

Conceito:

Uma instituição financeira pode ser pública ou privada, desde que exerça atividades de intermediação de aplicação dos recursos financeiros próprios ou de terceiros.

Pode funcionar com moeda nacional ou estrangeira. As instituições financeiras nacionais dependem da autorização do BACEN para funcionarem, as estrangeiras precisam de um decreto do Poder Executivo.

Instituições Financeiras Públicas

São agentes do Governo Federal, auxiliam na execução de políticas de crédito do País.

1. CMN: Fiscaliza, comanda, regula e diz como as demais instituições podem e devem funcionar, para que atendam as políticas do Governo Federal.
2. BNDE: é o principal instrumento de execução de políticas de desenvolvimento do Governo.
3. Demais instituições financeiras públicas (Ex. BB), obedecem as mesmas normas que as instituições privadas.
4. Caixas Econômicas Estaduais tem as mesmas regras das Caixas Econômicas Federais, e ambas são isentas dos recolhimentos e às taxas de fiscalização.

Lei 5.662 de 21 de junho de 1971

O BNDE está vinculado ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, de acordo com o art. 189 do Decreto-lei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967.

• O tesouro do BNDE, pertence à União Federal.
• Lei nº 1.628 de 20 de junho de 1952 e a lei nº 2.973 de 26 de novembro de 1956, e outras que se referem a autarquia do BNDE, continuam em vigor desde que não haja conflito.
• O BNDE pode realizar todas as operações bancárias a fim de ajudar no desenvolvimento nacional de acordo com o seu orçamento, como observado no artigo 189 do Decreto lei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967. o Essas transações também podem ser realizadas no exterior se

Relacionados