Resumo do livro o caso dos denunciantes envejosos

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  • Publicado : 19 de fevereiro de 2013
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No vigor do regime ditatorial no século XX, no mandato dos Camisas-Púrpuras, pessoas acabaram denunciadas propositalmente por invejosos, por isso Denunciantes Invejosos, e condenados a morte porcrimes aparentemente não tão graves. O que faz valer a legislação que vigorava à época. E como resultado tem-se uma gama de pessoas condenadas a pena capital em razão de subverter o sistema.
Ofato é que na ilusão de mudanças legislativas, superação da crise econômica e conflitos de interesses entre as distintas linhas de poder, o eleitor, enxergou nos Camisas-Púrpuras uma saída, mas para suafrustração nada fora alterado. Aprofundaram-se os abusos de autoridade e, como se não bastasse, curiosamente, a anistia foi concedida somente para os membros do partido eleito. Enfim, era o quadro doprivilégio e poder irrestrito em detrimento do silêncio de muitos inocentes.
Com o desmantelamento desse inigualável governo de submissões e incoerências, surge a problemática de se punir ouperdoar os delitos ocorridos na ditadura tanto dos denunciantes quanto daqueles que cumpriram ordens, ou seja, de todos os colaboradores do sistema; de prevalecer o direito posto ao direito justo.Os pareceres apresentados por Fuller decidiram no sentido da impunidade dos supostos crimes cometidos pelos Denunciantes Invejosos acreditando ser uma denúncia coerente; da elaboração de umalegislação retroativa, determinando quem seriam os denunciantes, prescrevendo sanções, como posicionamento ímpar do quarto deputado; ou, da punição dos denunciantes pelo delito de homicídio ao utilizaros tribunais como forma de satisfazer o interesse pessoal e, perdoar aqueles que agiram por motivo de convicção política.
Os cinco novos pareceres apresentados por Dimitri apontam fundamentos queremontam ao princípio da legalidade, dignidade da pessoa humana, devido processo legal, proporcionalidade da pena, direito à vida e tantos outros. Uns tendendo a impunidade alegaram que punir...
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