Resumo do livro espirito das leis (montesquieu)

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UCG – DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURIDICAS
TEORIA GERAL DO ESTADO
Turma C01
AULA 13/03/2008

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO

1 – Introdução:

Desde o seu aparecimento como organização do meio nacional, desde as mais primitivas formas de associação política, o Estado, elemento dinâmico por excelência, vem evoluindo sempre, e refletindo, nessa evolução, a trajetória ascensional dacivilização humana. O seu desenvolvimento não segue, naturalmente, uma progressão retilínea: avanços arrojados, retrocessos profundos, longas estagnações e até mesmo eclipses duradouros assinalam a sua marcha no tempo e no espaço.

Autor mais conhecido por suas elaborações filosóficas na área da ciência, Augusto Comte – nascido Isidoro Augusto Maria Francisco Xavier Comte, em 1798 –pesquisou extensamente em Sociologia, inclusive no que atualmente denominamos Ciência Política.

Augusto Comte defendia que a “teoria do Estado” significa uma elaboração intelectual definindo os principais atributos do poder político em uma sociedade, estabelecendo suas relações com os diversos grupos sociais, suas funções e formas de atuação e de legitimação, além de sua evolução ao longo dotempo.

2 - A lei dos três estados de Augusto Comte

Segundo o marquês de Condorcet, a humanidade avança de uma época bárbara e mística para outra civilizada e esclarecida, em melhoramentos contínuos e, em princípio, infindáveis - sendo essa marcha o que explicaria a marcha da história.

Depois de oitenta horas de meditação, Augusto Comte, a partir da percepção do progressohumano, observando a evolução das concepções intelectuais da humanidade, percebeu que esta evolução passa por três estados teóricos diferentes: o estado 'teológico' ou 'fictício', o estado 'metafísico' ou 'abstrato' e o estado 'científico' ou 'positivo', formulando a Lei dos Três Estados

"O espírito humano está sujeito na sua marcha espontânea a passar por três estado: o estado fetichicoou fictício; o estado teológico ou abstrato; e o estado científico ou positivo"

Indiscutivelmente, esse é o alicerce fundamental da obra comtiana, que teve como precursores nessa idéia seminal os pensadores Condorcet e, antes dele, Turgot.




2.1 - No primeiro - Teológico: os fatos observados são explicados pelo sobrenatural. O estado onde Deus está presente em tudo, as coisasacontecem por causa da vontade dele. As idéias baseadas no sobrenatural são usadas como ciência. Nesta fase a sociedade se encontra em uma estrutura militar fundamentada na propriedade e na exploração do solo.. Esse estado tem outras três divisões:

Animismo: as coisas da natureza têm sua própria “animação”, acontecem porque desejam isto, não por fatores externos, têm vida própria.Politeísmo: os desejos dos deuses são colocados em objetos, animais ou coisas.

Moneísmo: os desejos do Deus (único) são expostos em coisas, acontecimentos. As coisas sem explicação são explicadas pura e simplesmente por Deus.

2.2 - No segundo - Metafísico: no qual a ignorância da realidade e a descrença num Deus todo poderoso levam a crer em relações misteriosas entre ascoisas. Já se encontram as idéias naturais, mas ainda há a presença do sobrenatural nas ciências. O pensamento abstrato é substituído pela vontade pessoal. A indústria já se expandiu, mas não totalmente, a sociedade já não é francamente militar. Pode-se dizer que este estado serve apenas de intermediário entre o primeiro e o terceiro.

2.3 - No terceiro - Positivo: a humanidade buscarespostas científicas todas as coisas. Este estado ficou conhecido como Positivismo. A busca pelo conhecimento absoluto, esclarecimento sobre a natureza e seus fatos. Ocorre o apogeu do que os dois anteriores prepararam progressivamente. Neste, os fatos são explicados segundo leis gerais de ordem inteiramente positiva. A indústria torna-se preponderante, tendo como atividade única e permanente a...
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