RESUMO DO ARTIGO ELEMENTOS DE UMA TEORIA DE DIREITOS HUMANOS

Páginas: 21 (5149 palavras) Publicado: 19 de junho de 2015

Resumo de ELEMENTOS DE UMA TEORIA DE DIREITOS HUMANOS de AMARTYA SEN.

INTRODUÇÃO
Há algo de muito atrativo na ideia de direitos humanos, ou seja, o fato de pertencer a todos em razão da humanidade.
E tal atrativo, verdadeiro apelo moral, tem sido usado como justificação em muitos propósitos (como o fim da fome, oposição à tortura, etc.), pois se mostra argumento politicamente poderoso.
E,justamente em razão do uso dos direitos humanos em tantos propósitos, há quem diga, atualmente, que sua persuasão se torna/mostra fraca. Compreendem, pois, que os DH não passam de conversa fiada, ainda que dotada de boas intenções.
As críticas aos direitos humanos, não obstante, não se mostram recentes. Cite-se, por exemplo, JEREMY BENTHAM, na obra Falácias Anárquicas (1791/1792), oportunidade emque refere que os direitos naturais são “nonsense” total. Ocorre que a Carta Americana de 1776 colocou que todos são “agraciados” pelo Criador com alguns direitos inalienáveis e a Carta Francesa de 1789 explicitou que os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos.
Em geral, a repulsa aos direitos humanos se centra na pretensão de universalidade diante de toda a humanidade. Também hádiscriminação de inclusão dos direitos econômicos e sociais como direitos humanos. Ocorre que há muita discussão sobre a viabilidade de tais direitos e sua dependência de instituições sociais. No ponto, cabe considerar que as Declarações do século XVIII se concentraram em liberdades políticas e pessoais que se apresentavam para grande parte da doutrina como fáceis de conceber e de implementar.Contudo, a inclusão dos direitos econômicos e sociais dentre os DH acarreta a necessidade de reler e de criar nova literatura da doutrina de direitos humanos.
Diga-se que a maior parte dos ativistas de direito humanos se mostra impaciente com tais críticas, porque estão preocupados em alterar o mundo, não de interpretá-lo. Explanam que, diante da urgência do mundo, não haveria tempo para taisinterpretações.
No entanto, para que os direitos humanos imponham uma lealdade ponderada e uma posição intelectual segura, as dúvidas conceituais devem ser abordadas. É importante ver, de um lado, a relação entre a força e apelo dos DH e, de outro, a relação entre sua justificativa ponderada e o seu uso examinado. Há necessidade de se estabelecer uma teoria e uma defesa de qualquer teoria que se venha apropor. Também se deve considerar uma justificativa apta a incluir, dentre os direitos humanos, os direitos econômicos e sociais.
A viabilidade de uma teoria de direitos humanos depende do esclarecimento do tipo de afirmação feita em Declaração, de como tal afirmação pode ser difundida, bem como de se verificar como as críticas podem ser abordadas.
A investigação não tem relevância para direta parao “status” legal das diretrizes de direitos humanos, mas sim para a motivação que leva à sua sanção. O texto, inclusive, traz, de plano, a discussão sobre a necessidade de os direitos humanos estarem inseridos em texto legal. Pergunta-se se a legislação é rota necessária para alcance dos direitos humanos.


QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS
Uma teoria de direitos humanos deve abordar as questões emparticular. A pesquisa conferirá resposta, primeiro, de modo sucinto. Depois, ao longo do texto, de modo elaborado.
a) Tipo de afirmação que faz uma Declaração de DH.
Os direitos humanos são vistos, primeiramente, como demandas éticas. O fato de inspirarem legislações se mostra questão posterior, não característica constitutiva.
b) Importância dos DH.
Os direitos humanos se relacionam comsignificado de liberdade que formam a matéria de tais direitos. As liberdades, assim, para ser defendidas ou protegidas, devem satisfazer as condições de especial importância e influenciabilidade social. Desse modo, caso responderem às condições, mostram-se base dos direitos humanos.
c) Deveres e obrigações geram os DH.
Os direitos humanos geram razões para quem tem possibilidade de ajudar na promoção...
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