RESUMO DO 2º E 3º CAPÍTULO DO LIVRO POLÍTICA SOCIAL: FUNDAMENTOS E HISTÓRIA

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RESUMO DO 2º E 3º CAPÍTULO DO LIVRO POLÍTICA SOCIAL: FUNDAMENTOS E HISTÓRIA

BEHRING, Elaine & BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: Fundamentos e História. São Paulo, Cortez Editora, 2ª. Ed.,2007.

Neste livro a Política Social é analisada nos vários períodos históricos, desde a sua origem relacionando com a economia, a luta de classes, a política e a cultura. O segundo capítulo associa aorigem das políticas sociais aos movimentos de massa social-democratas e a afirmação dos Estados-nação, que vêm do conceito de Estado razão, onde o Estado é na sua essência conservador e tendencialmente totalitário. Quanto a sua generalização se dá no pós Segunda Guerra Mundial quando há a passagem do capitalismo concorrencial para o monopolista.
No texto, podemos observar nas sociedadespré-capitalistas protoformas das políticas sociais que correspondiam a algumas responsabilidades sociais, mas que não tinham o objetivo de garantir o bem comum, e sim, de manter a ordem social e punir a ‘’vagabundagem’’. Nesse período surgem as Legislações Seminais, leis inglesas que estavam longe de ter caráter protetor, pois possuíam caráter punitivo e repressor. O princípio estruturador dessas leis eraobrigar o exercício do trabalho a todos que apresentassem condições de trabalhar, e as ações assistenciais previstas tinha o propósito de manter esses trabalhadores servindo mais tempo ao capital, além de que o sustento da família deveria advim unicamente do que era ganho nas fabricas. Essas leis se restringiam somente para alguns pobres ‘’selecionados’’, que, na outra face da moeda, como resposta aessa assistência, tinham que vender sua força de trabalho.
A lei de Speenhamland de 1795 diferente das anteriores tinha um caráter menos repressor, estabelecia o pagamento de um abono financeiro, em complemento aos salários, era mais abrangente, pois garantia assistência social a empregados ou desempregados e em troca da assistência exigia a fixação do trabalhador. A sua anulação em 1834 pelaNova Lei dos Pobres marcou o predomínio, no capitalismo, da atribuição do trabalho como única fonte de renda e deixou de lado a já limitada assistência aos pobres. No capitalismo, o trabalho é tratado como mercadoria, perdendo o seu sentido de humanização. As legislações sociais pré-capitalistas lançam os pobres à “servidão da liberdade sem proteção”.
As autoras apresentam as políticas sociaiscomo respostas e formas de enfrentamento às varias expressões da questão social do capitalismo, questão essas que se origina das relações de exploração do capital sobre o trabalho. A questão social se expressa em suas refrações e, por outro lado, os sujeitos históricos produzem formas de seu enfrentamento.
Na segunda metade do século XIX a força de trabalho estava sob forte exploração, fundada namais valia absoluta, longas jornadas de trabalho, exploração do trabalho de crianças, mulheres e idosos. A luta das classes surge marcante em todas as suas formas, expondo a questão social e as estratégias burguesas para lidar com a pressão dos trabalhadores. Entre essas estratégias estavam a requisição da repressão direta do Estado, que reprimia duramente os trabalhadores, ao mesmo tempo,regulamentava as relações de produção, por meio da legislação fabril. Essas primeiras expressões da questão social possuem múltiplas determinações. Há o movimento dos sujeitos políticos, tem-se também o ambiente cultural do liberalismo e a ênfase no mercado como via de acesso aos bens e serviços socialmente produzidos.
Vimos que o liberalismo marca profundamente o período que vai do século XIX até aterceira década do século XX, momento abordado pelas autoras nesse capitulo. Essa filosofia política defende a ausência da intervenção estatal. O Estado deve apenas fornecer base legal, para que o mercado livre possa maximizar os “benefícios aos homens”. Há uma reduzida intervenção estatal na forma de políticas sociais nesse período que pode ser compreendida pelos os elementos essenciais do...
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