Resumo direito do trabalho i

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UNIPÊ- CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS- CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO I – 4° PERÍODO PROFESSOR: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA 1° ESTÁGIO

1.FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO-REVOLUÇÃO INDUSTRIAL Etimologicamente, a palavra trabalho advém do latim tripalium, que designava um instrumento feito de três paus aguçados, algumas vezes até munidos depontas de ferro, no qual os agricultores batiam as espigas de trigo ou de milho e também o linho, para debulhar as espigas, rasgar ou esfiar o linho. Era também uma canga que pesava sobre os animais ou um instrumento de tortura, constituído de cavalete de pau, também usado para sujeitar os cavalos no ato de lhes aplicar a ferradura. Mais tarde, ganhou o sentido moral de sofrimento, fadiga,encargo, e depois adquire o sentido de trabalhar, labutar, e, a despeito do que hoje se concebe, nem sempre foi considerado como uma atividade digna do ser humano. A primeira forma humana de trabalho na história das civilizações foi a escravidão, na qual o escravo era considerado res, ou coisa, sem possuir personalidade nem sendo considerado como uma pessoa, condição privativa dos homens livres,principalmente em Roma. No Império Romano, havia três formas de arrendamento ou de empreitada.A que interessa ao Direito do Trabalho, como precedente da atual relação de emprego, é a locatio operarum (conhecida como locação de serviços), que consiste na prestação de serviços.Nela, o locador se comprometia a prestar determinados serviços durante certo tempo mediante remuneração. Os serviços eram locadosmediante pagamento e tinham por objeto os serviços manuais não especializados, de homens livres. Corresponde ao atual contrato de prestação de serviços. Sérgio Pinto1 nos conta que na Grécia antiga o trabalho braçal era tomado como uma atividade desonrosa pelos filósofos Platão e Aristóteles, visto que o conceito de dignidade do ser humano era aquilatado pelo exercício das discussões filosóficase políticas das cidades. Posteriormente à escravidão, se encontra, como outra forma histórica do trabalho, a servidão, cuja relação era marcada por uma escravidão mitigada, eis que o senhor feudal, em troca da proteção política e física dos servos, cobrava-lhe a prestação de serviços na qual estes deveriam lhe entregar uma parcela substancial da produção rural. Em seguida à servidão, sepontualiza o surgimento das corporações de ofício, instituições cuja estrutura, que possuía uma organização hierárquica dividida em mestre, companheiro e aprendiz, era voltada para o desenvolvimento de regulamentação das técnicas de produção e da capacidade produtiva, por meio da exploração específica de determinado produto. No período das corporações de ofício se nota uma maior liberdade dostrabalhadores, todavia, ainda se mantinha grande distância de uma regulamentação protetiva do trabalho, havendo o interesse de proteção muito mais das corporações e de seus objetivos. O Direito do Trabalho, como ciência jurídica, apareceu como conseqüência da questão social seguida da revolução industrial do século XVIII, que transformou os antigos métodos de produção artesanal para as novas técnicas deespecialização em linhas de produção e mecanização, gerando a transmutação do trabalho em emprego, e fez eclodir o liberalismo econômico, no qual caberia a força do mercado ditar o que seria devido ao empresário e ao trabalhador, e que se degenerou em um capitalismo selvagem no qual havia a exploração do trabalho pelo capital, com jornadas de 14 horas, nas piores condições de higiene, pagando-sebaixos salários e com a exploração do trabalho da mulher e do menor.

1

Direito do Trabalho, 15ª edição, p.34.

2 A revolução industrial acarretou também profundas mudanças sociais.O surgimento do proletariado foi uma delas.O proletariado foi a denominação empregada a nova classe social formada pelos trabalhadores das fábricas, que migraram do campo para as cidades, provocando uma expansão...
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