Resumo direito constitucional concursos

Páginas: 4 (777 palavras) Publicado: 21 de março de 2013
1) Estado de Direito: contenção do pode estatal
2) Constitucionalismo antigo: hebraicos
3) Neoconstitucionalismo: Princípios se equivalem às regras
4) Sentido lógico-jurídico =constituição hipotética
5) Sentido jurídico-positivo = norma suprema em si
6) Lassalle (sociológico) e Carl Schimidt (Decisão política)
7) Konrad Hesse = força normativa da constituição
8) Pararecepção analisa-se apenas a compatibilidade material da norma
9) Poder Constituinte = Brasil adotou corrente positivista
10) Dogmática = Representa a ideologia presente em determinado momentona sociedade
11) Nominal = É ignorada pelos governantes
12) Semântica = Justifica a dominação
13) Unidade constituição = corpo único
14) Hermeneutico-concretizador = parte da normaabstrata para chegar ao caso concreto
15) Tópico-problemático = adequar a norma pensando no problema
16) Concordancia prática/ harmonização = um principio se sobressai ao outro
17) Correntenão interpretativista = maior autonomia decisão – interpretativista = menor autonomia do juiz
18) Brasil = Federalismo por segregação, ou centrífugo
19) Até estrangeiro está sob proteção(direitos fundamentais)
20) TCU não quebra sigilo de dados
21) CPI pode quebrar sigilo bancário
22) Não se pode invocar a inviolabilidade do domicílio para cometer ilícitos no seu interior(escritório advocacia)
23) A constituição não permite que o fisco supere as barreiras da inviolabilidade de domicílio
24) Na representação necessita-se de autorização dos associados.
25) SóBrasileiro nato não pode ser extraditado
26) Expulsão é ato discricionário do Poder Executivo
27) Gratuito = habeas corpus e habeas data
28) Creche = direito subjetivo crianças até 5 anos deidade
29) O princípio da irredutibilidade salarial pode ser mitigado por convenção coletiva
30) Lei não pode exigir autorização do Estado para abertura de sindicato.
31) Após atingida...
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