Resumo direito civil parte geral

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Representação
São absolutamente incapazes os: menores de 16 (representados, tutela), que por enfermidade mental não tiverem completo discernimento (curatela), que mesmo por causa transitória não puderem exprimir sua vontade (curatela).
São relativamente incapazes os: 16-18 anos; ébrios habituais, viciados em tóxicos e os que por deficiência mental tenham discernimento reduzido;excepcionais e pródigos.
Se o absolutamente incapaz praticar o ato sozinho, nulidade. Ato no interesse do incapaz.
Espécies: legal (por lei, caráter personalíssimo, indelegável; pais, tutores, curadores, síndicos, administradores) ou convencional/voluntário (por acordo de vontades, pode ser revogada; contrato de mandato).
Qualidade do representante: todos são capazes de dar procuração, porinstrumento público ou particular. Entre 16-18 anos pode ser mandatário, mas n tem ação contra ele como adulto.
Espécies de representantes: legal (pais em relação aos filhos), judicial (nomeado pelo juiz; síndico de massa falida) ou convencional (mandato outorgado pelo representado; procuração)
Regras: manifestação do representante vincula o representado; vedada a celebração de contratoconsigo mesmo; 3ºs devem saber da representação, sob pena de inviabilização.
Qualidade do objeto: lícito, possível (física e juridicamente), determinado/determinável (elementos de individualização). Apenas a impossibilidade absoluta invalida o negócio jurídico,a relativa permite por 3ºs.
Formas: não depende de forma especial, exceto quando a lei exige.
Teoria da Aparência: facilitação dosinteresses daquela pessoa que necessita adotar medidas em face de uma entidade, valendo-se da visível representação (que não existe). Ex.: “funcionário” da Saraiva, ceguinho, adv e cliente lado a lado na audiência

Fatos Jurídicos
Todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas.
Classificação:- fato natural: eventos independentesda vontade humana, podem acarretar efeitos jurídicos. Podem ser ordinários (nascimento, morte, maioridade) ou extraordinários (força maior; terremoto,raio). Ex.: morte, chuvas
- fato humano (ato jurídico): da atividade humana, com ou sem intenção de ocasionar efeitos. Podem ser lícitos (produzem efeitos voluntários; reconhecimento de filho) ou ilícitos (desacordo com as leis, efeitosinvoluntários; registro de veículo furtado).
Aquisição direito: ocorre com a incorporação ao patrimônio e personalidade do seu titular. - expectativa de dto: esperança de vir a adquirir um direito, não amparado pela legislação. O dto só surge e se adquire ao se verificar o ato capaz de produzi-lo e aperfeiçoa-lo. Ex.: tratativas de um contrato
- dto eventual: interesse do titular incompleto, nãose tem todos os elementos exigidos e depende de acontecimento externo para completar-se. Ex.: sucessão legítima
- dto condicional: se perfaz somente se ocorrer determinado acontecimento futuro e incerto, essencial ao negócio. Ex.: venda de obra literária com edições posteriores
Modo de aquisição:
- originária: sem interferência do anterior titular. Ex.: ocupação de coisa sem dono.Derivada: transferência por outra pessoa. Ex.: contrato de compra e venda
- gratuita: só o adquirente tem vantagem. Ex.: sucessão hereditária
onerosa: se exige do adquirente uma contraprestação, ambos tem benefício. Ex.: locação
- universal: adquirente sucede na totalidade de direitos. Ex.: herdeiro
singular: tem por objeto coisa determinada. Ex.: legatário
-simples/complexo: se o fato gerador da relação foi um único fato (simples) ou uma necessário simultaneidade (complexo)
Modificação: por atos ou fatos jurídicos, pode ser..
- objetiva: em relação ao conteúdo ou objeto, quantidade ou qualidade. Ex.: pagamento pra ser em dinheiro, é em cheque
- subjetiva: alteração da titularidade do objeto ou dto, por substituição do sujeito. Ex.: cessação de...
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