Resumo dir. previdenciario

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RESUMO - LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
1. SEGURIDADE SOCIAL
HISTÓRICO 

A Previdência Social surgiu após a Revolução Industrial  vinculada ao fenômeno da industrialização;

Antes disso, as formas de proteção quanto ao atendimento das necessidades dos indivíduos eram  Assistencialismo e Mutualismo;

Mutualismo  solidariedade de grupo de pessoas, na defesa de interesses comuns;organização de indivíduos para formação de recursos destinados à proteção recíproca ou de familiares; socorros mútuos;

Assistencialismo  fundado na caridade, na benemerência, no altruísmo; 1ª noção de caridade onde o Estado traz para si alguma responsabilidade.

Lei dos Pobres (Poor Law - 1601) – editada na Inglaterra, Rainha Elizabeth, obrigava as paróquias a obrigação de socorreros infortunados de sua jurisdição;

Risco Social  evento futuro e incerto cuja verificação independe do segurado;

Contrato de Seguro  necessidade de pagar para Ter a ajuda;

PERÍODOS

Período de Formação (1883 - 1918) 

Lei do Seguro – Doença / Bismarck (1883 – Alemanha)  origem da Previdência Social, que instituiu o seguro-doença obrigatório em favor dos operários(custeado pelos patrões e empregados)

Na Alemanha  Lei do Seguro contra Acidentes do Trabalho (1884) e Lei do Seguro contra Invalidez e Velhice (1889)

Período da Universalização (1919 - 1941) 

Expansão geográfica da Previdência Social;

Característica principal  disseminação do seguro social obrigatório pelo mundo todo;

Lei da Seguridade Social (1935 –EUA) primeira vez que se utilizou a expressão seguridade social;

Período da Seguridade Social (1941 - ...) 

Carta do Atlântico (1941)  visa a tornar cada cidadão titular do direito subjetivo ao bem-estar social;

ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL

antecipando-se ao seguro social  Assistencialismo (Sta Casa de Misericórdia de Santos em 1543) e Mutualismo (antigasorganizações operárias);

Período da Implantação (1923) 

Lei Eloy Chaves (1923)  implantação da previdência social no Brasil; criou uma Caixa de Aposentadoria e Pensões para cada empresa de estrada de ferro. O Estado não tinha participação alguma nestas Caixas. Os trabalhadores ferroviários começaram a depositar em fundos para prover os riscos sociais ;

Decreto em 1931  primeirosistema amplo de seguros sociais, cobrindo os riscos da invalidez, velhice e morte, concedendo ainda o auxílio-funeral, a assistência médico-hospitalar e a aposentadoria ordinária (tempo de serviço e idade do segurado);

Período da Expansão (1933) 

Criação do IAPM (1933)  Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos;

Na seqüência, surgiram:

IAPC – comerciários;IAPETEC – trabalhadores em transportes de carga; IAPI – industriários; IAPB – bancários;

Nessa fase, a proteção social leva em conta as categorias profissionais e não mais as empresas

Período da Unificação (1960 – 1977) 

LOPS – Lei Orgânica da Previdência Social  amplia o rol dos benefícios (introduz o auxílio-reclusão, o auxílio-funeral, o auxílio-natalidade) e o dossegurados, passando a abranger os empregadores, os profissionais liberais, etc. A partir da LOPS, uma única disciplina, genérica para todos os trabalhadores, de diversas categorias;

INPS (1966)  fusão dos Institutos de Aposentadorias e Pensões, gerou o INPS;

Período de Reestruturação (1977 – 1978) 

Extinção do FUNRURAL, absorvido pelo INPS;

Criação do IAPAS – Instituto deAdministração Financeira da Previdência Social, e do INAMPS – Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social;

Reestruturação da gestão e administração da Previdência Social;

Período da Seguridade Social (1988 - ... ) 

Constituição Federal  determinou que : constituem direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a...
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