Resumo departamento pessoal

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Vamos abordar hoje.
Conceito de Empregador e Empregado
Tipos de Trabalhadores
Estagiario /Aprendiz
Admissao de Empregado
Salario Familia
Vale Transporte / PAT
Caged / SEFIP

Empregador



Art. 2ºConsidera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que assume os riscos da atividade econômica, admite, assalaria, dirige a prestação de serviço.

§ 1º E equipara-se ao empregadorprofissionais liberais as instituições de beneficência as associações recreativas outras instituições sem fins lucrativos. Que admitirem trabalhadores como empregados.


Grupo econômico

 § 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercialou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

Empregado

Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Principais características do empregado
- pessoalidade
-serviço não eventual
- subordinação
- pagamento de salário

Custo médio a empresa de + ou – 110%
Tipos de Trabalhador


Trabalhador Autônomo

É a pessoa que exerce habitualmente, e por conta própria, atividade profissional remunerada e/ ou presta, sem relação de emprego, serviço remunerado de caráter eventual a empresas e pessoas físicas.

Principais características:
- atividadeprofissional habitual
- prestação de serviços eventuais * a empresas e pessoas físicas
- desvinculação de horário ou subordinação*


Trabalhador Temporário

É aquele contratado por empresa de trabalho temporário e colocado à disposição de outra empresa ( tomadora de serviço), para atender a necessidade transitória de substituição de pessoa regular e permanente ou a acréscimo extraordinário deserviços. (Pode ser solicitado ao MT).



O contrato de trabalho temporário entre a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado não poderá exceder de 03 meses, salvo autorização conferida pela superintendia regional do trabalho e desde que o período total do trabalho temporário não exceda á seis meses.



Estagiário

O estagiário poderá ser obrigatório ou não-obrigatorio,conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso.

Estagiário obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.


Estagiário não –obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional acrescida a carga horária regular e obrigatória.Requisitos
- estar matriculado e freqüentando curso de educação superior, ensino médio etc.
- Termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estagio e a instituição de ensino.
- exercer as atividades descriminadas no termo de compromisso.

Na contratação dos estagiários não se aplica as obrigações relativas aos empregados.

= que falaremos na etapa de admissão



Jornada detrabalho

Ela será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar no termo de compromisso, se compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:

4 horas diárias para estudante de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental.

6 horas diárias para estudantes de ensino superior.E até 40 horas semanais se o curso que alterna teoria e pratica, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

Duração do estagio não poderá exceder 2 anos, exeto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.


O estagiário, qualquer que seja a duração do estagio, não tem...
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