Resumo de textos

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  • Publicado : 22 de abril de 2013
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Embriaguez . Direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo?

Atualmente ouvimos muito falar em acidentes de trânsito causado pelo consumo em excesso de bebidasalcoólicas. Muitos desses acidentes envolvem vítimas fatais, acabando com as histórias dessas pessoas.
Para o operador do Direito surge uma dúvida: o ato pode ser definido como homicídio doloso ou homicídioculposo?
O primeiro pode ser explicado quando o agente assume o risco do problema, ou então, quando sabe que sua ação é um crime, mas continua agindo.
O segundo define-se quando o agente prevê ocrime, mas acredita que isso não acontecerá, ou seja, ele não aceita o resultado do crime.
Geralmente, é ouvido dos motoristas embriagados a segunda opção, onde ele sabe que não está em condições dedirigir, mas nada acontecerá.
O dolo eventual e a culpa consciente serve para explicar também sobre homicídio doloso e culposo.
Os dois crimes possuem penas bastante distintas, o homicídio doloso tempena de 6 a 20 anos, e o culposo de 2 a 4 anos. Existem duas formas pra tentar minimizar essas situações:
1) melhoras a fiscalização, impedindo assim que motoristas embriagados dirijam;
2) aumentaras penas dos crimes.




















Direito de exercício de culto religioso nas relações de vizinhança

O autor mostra o conflito entre uma comunidade evangélica emoradores vizinhos onde eram realizados os cultos.
A liberdade de culto é garantida, mas desde que não extrapole as normas do direito de vizinhança.
Entende-se que a norma contida no artigo 554 do CódigoCivil de 1916, disciplina as relações de vizinhança, explicando que não se pode exercer o direito de propriedade colocando em risco a tranqüilidade, a segurança e as condições de saúde dos imóveisvizinhos.
A opinião de Maria Helena Diniz sobre direito de propriedade, é que é proibido de um indivíduo um comportamento que exceda o uso normal de um direito, causando prejuízo a alguém.
Um exemplo:...
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