Resumo de prova no dpp

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DA PROVA
►Conceito:
Conjunto de elementos produzidos pelas partes ou pelo próprio juiz, visando estabelecer, dentro do processo, a existência de certos atos.
►Objeto da Prova:
São objetos de prova os fatos principais e secundários capazes de influenciar a responsabilidade criminal do réu, a aplicação da pena e a medida de segurança.
●Alguns fatos não podem ser objeto de prova:
• o direitonão pode ser objeto de prova, pois o juiz o conhece; salvo se for direito consuetudinário, estrangeiro, estadual ou municipal;
• os fatos axiomáticos, isto é, aqueles fatos evidentes. O fato axiomático é diferente do fato notório, que é aquele de conhecimento geral, que faz parte da história e refere-se a fatos políticos, sociais ou fenômenos da natureza;
• os fatos irrelevantes, aquelesincapazes de influenciar a responsabilidade criminal do réu, no caso concreto;
• os fatos sobre os quais incida presunção absoluta iuris et de iure. Ex.: o inimputável recebe medida de segurança, absolvição imprópria.
►Classificação das Provas:
● Quanto ao Objeto:
Direta: a resultante da afirmação;
Indireta: quando proveniente de um raciocínio ou de ter ouvido;
● Quanto ao Sujeito:
Pessoal: seproveniente de uma afirmação pessoal por ciência própria ou por ouvir dizer;
Real: quando resulta de uma afirmação, como nas vistorias e nas perícias etc.;
● Quanto à Forma
Testemunhal: é produzida da audiência das vitimas, de testemunhas, de acareações;
Documental: por meio de documentos, que podem ser escritos públicos ou particulares;
Material: consiste em exames, vistorias, perícias,instrumentos do crime e etc.;
● Quanto ao Valor
Plena: deve ser a prova de certeza exigida para a condenação, pois se houver dúvida o acusado deve ser favorecido “in dubio pro reo” ;
Não-Plena: deve ser a prova indicativa de alguma circunstância, como a prova indiciária, suficiente para certas medidas processuais, como a prisão preventiva, a pronúncia, o arresto, o seqüestro e etc.;

●Outras classificações de provas:
Prova Fora da Terra: que se realiza fora do juízo processante, como a precatória, que se cumpre em outro juízo, a rogatória, expedida para outro país, e a carta de ordem, enviada a juízo inferior;
Prova Emprestada: que é produzida num processo e pode ser aproveitada em outro, levada por meio de certidões.
Prova Antecipada: baseia-se no art. 225 do CPP e tem cabimentoquando a testemunha tiver de se ausentar, ou quando houver fundado receio de que, por velhice ou moléstia, não sobreviva até a data da audiência;
Obs: No Processo Penal todas as provas tem valor relativo, por terem valor relativo, ao contrário do processo civil, não há hierarquia de provas, deve o juiz criminal, portanto, examiná-las em conjunto e não isoladamente.
► Meios de Prova
Conceito:são os métodos por meio dos quais a prova pode ser levada ao processo. Podem ser:
Nominados: são os documentos, acareações, reconhecimento de pessoas e objetos, interceptação telefônica, interrogatório. São todos os meios de prova previstas na legislação;
Inominadas: são aqueles meios de prova que não estão previstos expressamente na legislação. Ex.: juntar fita de vídeo, com um programa de TV emque o acusado aparece, para mostrar aos jurados.
►Sujeitos da Prova
Conceito: são as pessoas incumbidas de levar ao juiz os meios de prova. São testemunhas, com depoimento; o réu, com interrogatório; e o perito, com o laudo.
►Princípios da Prova
Principio da auto- responsabilidade das partes, relacionado com o ônus da prova , cabendo a cada parte apresentar as provas que lhe pareçamnecessárias.
Principio da audiência contraditória ou simplesmente contraditório, que denomina todo o processo, pois não é somente a audiência que deve ser contraditória, mas todo o processo criminal; assim, cabe à parte contrária manifestar-se sobre toda a prova que for produzida no processo.
Principio da comunhão da prova, pelo qual toda prova produzida na esfera penal teria interesse comum;portanto,...
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