Resumo de processo penal

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Resumo de Processo Penal

Capítulo 26 - SUJEITOS PROCESSUAIS

Sujeitos processuais são todas as pessoas que atuam no processo: Juiz, partes, auxiliares da Justiça, testemunhas, etc.
Os sujeitos principais do processo atual são: o acusador, o Juiz e o acusado, ou seja, o Juiz e as partes.
Já, os sujeitos processuais secundários são: os órgãos auxiliares (escrivão, escrevente, contador,oficial de justiça, etc.) e os terceiros (interessados ou desinteressados).
Os terceiros interessados são: o ofendido, o seu representante legal ou seus herdeiros, o fiador do réu e etc.
Os terceiros desinteressados são: as testemunhas, os peritos, os tradutores e os intérpretes.
O sujeito mais importante da relação processual é o Órgão Jurisdicional.
A função do juiz, no processo penal, é prover àregularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, inclusive, requisitar a força pública.
As partes podem ser materiais e processuais. Podendo serem distinguidas em parte acusadora e parte acusada, ou seja, acusador e acusado.
Capacidade: qualquer pessoa pode ser parte material, desde que tenha capacidade processual; que possa praticar, como parte, atosprocessuais e ser maior de 18 anos. Com relação aos menores de 18 anos, não possuem capacidade processual e precisam estar representados e se não houver quem os representem o juiz deverá nomear-lhes um curador.
Legitimatio ad causam: para ser parte processual principal é preciso que a pessoa tenha a legitimidade para agir. Quem a tem é o Estado, como titular do direito de punir, e o autor da condutapunível.
Partes legítimas ad causam, são as que têm interesse na lide: autor e réu.
Fala-se em legitimidade ativa e passiva. A ativa desdobra-se em ordinária, exercida pelo Ministério Público como órgão do Estado que o representa nessa atividade persecutória, e extraordinária, exercida pelo ofendido ou quem legalmente o represente. A passiva quem a tem é o genuíno autor da infração penal.
Já emrelação ao acusador, quem exerce esse papel, nos crimes de ação pública, em regra, é o Ministério Público. Mas, se, porventura, o órgão do Ministério Público não oferecer a denúncia não prazo legal, quem terá a função de acusador será o ofendido ou quem legalmente o represente.
Na ação penal popular, qualquer cidadão pode ser acusador.
Quanto à importância processual, as partes de distinguem emnecessárias e contingentes.
Necessárias são aquelas partes sem as quais não pode existir o processo: acusador e acusado.
Contingentes são aquelas partes que são permitias pela lei, porém não são necessárias para que o processo exista. A única parte contingente é o assistente da Acusação. A lei permite sua ingerência no processo, mas, com assistente ou sem assistente, o processo existe.
Nos crimes deação penal privada, a parte acusadora é o ofendido ou quem legalmente o represente. No caso de morte ou ausência, o direito de queixa poderá ser exercido pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
Ofendido, ou vítima, é o sujeito passivo da infração penal. E sujeito passivo é o titular do direito lesado ou posto em perigo pelo crime.

Capítulo 27 – DO IMPUTADO

Imputado, acusador ou réu,é o sujeito processual em relação a quem se pede a atuação do Direito Penal.
Imputado é o sujeito passivo da pretensão penal, e é em relação à ele que se pede a atuação da pretensão.
Se não for possível determinar a identidade do imputado, o Ministério Público ou o querelante poderá apontar os esclarecimentos pelos quais se possa identifica-lo.
A presença do imputado no curso do processo énecessária, apesar de não ser indispensável. É em relação a ele que se propõe a ação penal, e, por isso, cumpre-lhe vir defender-se.
No caso do acusado, regularmente citado, que não atender ao chamado, aplica-se a pena de revelia. Nesse caso não será ele intimado para qualquer ato do processo, salvo se for condenado. O Juiz nomeia-lhe um Defensor e o processo prossegue.
Somente a pessoa...
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