Resumo de mercado financeiro

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  • Publicado : 27 de junho de 2012
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Sistema financeiro do Brasil
O Sistema Financeiro Nacional do Brasil é formado por um conjunto de instituições, financeiras ou não, voltadas para a gestão da política monetária do governo federal. É composto por entidades supervisoras e por operadores que atuam no mercado nacional e orientado por três órgãos normativos: o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Conselho Nacional de Seguros Privados(CNSP) e o Conselho Nacional da Previdência Complementar (CNPC).
De acordo com o art. 192 da Constituição Federal: "O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive,sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram."
A- O que é o sistema financeiro nacional?
O Sistema Financeiro Nacional é composto de instituições responsáveis pela captação de recursos financeiros, pela distribuição e circulação de valores e pela regulação deste processo. Como funciona ?
(CMN) – Conselho Monetário Nacional: é responsável pelas políticas monetária ecambial, pela segurança e eficácia do sistema financeiro. Coordenador da política creditícia e da dívida pública. Transformando-se num conselho de política econômica. O CMN é a entidade superior do sistema financeiro.
Composição do CMN:
Presidente do Banco Central do Brasil
Ministro da Fazenda
Ministro do Planejamento
Atribuições específicas:
- autorizar as emissões de papel-moeda;
-aprovar os orçamentos monetários preparados pelo BACEN;
- disciplinar o crédito em suas modalidades e as formas das operações creditícias;
- estabelecer limites para a remuneração das operações e serviços bancários ou financeiros;
- determinar as taxas do recolhimento compulsório das instituições financeiras;
- estabelecer normas a serem seguidas pelo BACEN nas transações com títulos públicos;
-regular a constituição, o funcionamento e a fiscalização de todas as instituições financeiras que operam no país.

(BACEN) – Banco Central do Brasil:
Órgão regulamentador e supervisionador das atividades das instituições financeiras no Brasil. É responsável pela regulamentação, exercício da política monetária e pela orientação e fiscalização do sistema financeiro. Está sediado em Brasília,possuindo representações regionais em Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo.
São de sua privativa competência:
- emitir papel-moeda e moeda metálica nas condições e limites autorizados pela CMN;
- regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis;
- efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais;
- exercero controle de crédito sob todas as suas formas;
- exercer a fiscalização das instituições financeiras, punindo-as quando necessário;
- autorizar o funcionamento de todas as instituições financeiras;
- vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais;
- controlar o fluxo de capitais estrangeiros.

(CVM) – Comissão de Valores Mobiliários:
É o órgão normativodo sistema financeiro, voltado para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do mercado de valores mobiliários não emitidos pelo sistema financeiro e pelo Tesouro Nacional, basicamente o mercado de ações e debêntures.
É uma entidade auxiliar, autárquica, autônoma e descentralizada mas vinculada ao Governo.
Seus objetivos fundamentais são:
- estimular a aplicação de poupança no mercadoacionário;
- assegurar o funcionamento eficiente e regular das bolsas de valores e instituições auxiliares que operem neste mercado;
- proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e outras tipos de atos ilegais que manipulam preços de valores mobiliários nos mercados primários e secundários de ações
- fiscalizar a emissão, o registro, a distribuição e a negociação...
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