Resumo de ied - roteiros 1 a 6

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RESUMO DOS ROTEIROS DE AULAS DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Direito – O vocábulo surgiu na Idade Média, séc. IV deriva do latim Directum = o que não tem curvatura, que está em linha retal, pode ser usado como qualidade daquilo que é correto, justo. Conjunto de regras de organização e conduta consagradas pelo Estado se impõe visando disciplinar a convivência.
Juízo de Realidade/Fato –processo contestável, fala objetiva, acontecimentos reais e constatados, ciência.
Juízo de Valor – visão pessoal, julgamento próprio, modelo de conduta padronizado, fala subjetiva, aspectos morais, religiosos, etc...
Função e Finalidade do Direito – Atingir o ser humano antes de seu nascimento, até após a sua morte.
Antes – Quando o legislador determina que a personalidade civil do homem, começado nascimento com vida.
Quando o legislador determina que a doação feita ao nascituro, valerá, sendo aceita pelos pais.
Durante - Quando o legislador fixa limites de idade para a prática da vida civil.
Quando o legislador determina que as regras de conduta entre homens e mulheres.
Após - Quando o legislador determina que a sucessão dar-se-á por disposição de última vontade ou em virtude daLei.
Quando o legislador determinar que havendo herdeiros necessários o testador, só poderá dispor a metade de seus bens.
Obs: Uma sociedade não sobrevive sem um ordenamento, caso contrário seria um caos social e viveríamos um desequilíbrio em face de ausência de normas.
São finalidades do Direito:
1. Composição dos conflitos
2. Prevenção dos conflitos
3. Segurança das relações

ParaPaulo Nader a finalidade do Direito seria:
* Justiça e Segurança
Justiça - É a constante e firme vontade de dar, a cada um o que é seu. (Ulpiano)

A justiça é absoluta?

Linha positivista – Não. É algo subjetivo, assim as medidas do justo são variáveis de grupo para grupo e até de pessoa para pessoa.
Linha jus naturalista – Sim. A medida do justo deriva do Direito Natural que éeterno, imutável e universal. (desde que o mundo é mundo, sempre se praticam guerras e massacres alegando que foram praticados em nome da justiça, todos que praticaram esses atos alegam que a justiça estava ao seu lado).

Conceito de Direito (Paulo Nader)- É o conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para a realização da segurança, segundo os critérios da justiça.Vale destacar que, o Direito visa à ordem na sociedade padronizando a conduta humana para possibilitar o convívio entre os homens. A paz também é finalidade do Direito, pois, sem ela, viveríamos o caos social, conclui-se então que o Direito objetiva a justiça ao passo que, procura dar a cada um o que é seu.

Direito e Moral
Sociologicamente, a palavra Moral exprime o que pertence ou dizrespeito aos mores: correspondem ao conjunto de práticas, padrões de conduta formadores da ambiência ética em que se vive.
Trata-se de algo que varia no tempo e no espaço, porquanto cada povo, cada cultura, possui a sua moral, que evolui no curso da História, consagrando pontos de vista, modos diferentes de agir e pensar.
Várias tentativas teóricas têm sido feitas no sentido de estabelecercritérios formais de distinção entre a Moral e o Direito. Tais distinções podem ser enfocadas sob dois aspectos distintos:
Quanto à forma - enquanto o Direito se apresenta heterônomo (exterior, objetivo, independe da vontade individual), coercível e bilateral-atributivo (se estabelece entre duas ou mais pessoas, há direitos e deveres. A Moral é autônoma (subjetiva, interior, depende da vontade,intrínseco) incoercível e unilateral ou bilateral-não atributiva (não há exigência de dever no contraponto).
Quanto ao conteúdo - percebemos que na matéria do Direito e da Moral é comum: a ação humana. Contudo, o assunto foi colocado das mais diversas maneiras pelos juristas através da história.

Teoria dos Círculos Concêntricos
Jeremy Bentham, jurisconsulto e filósofo inglês, concebeu a...
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