Resumo de economia - direito 1° ano

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  • Publicado : 20 de abril de 2012
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O PRATO FORTE: OS GRANDES TEMAS INTERNCAIONAIS (OU MUNDIAIS)


Há tempos que o comércio vem sendo forte de intercâmbios entres povos, nações e Estados. As rotas comercias entre o Ocidente e o Oriente, na Idade Média, teria sido ele que a inaugurou, e os relatos sobre as riquezas foi o que encorajou os navegadores portugueses a lançarem-se atrás de uma nova rota para o Oriente,assim dando início aos descobrimentos.
O comércio internacional, como existe hoje, é um dos pilares da economia internacional, materializando-se a partir de acontecimentos imediatamente posteriores ao termino da Segunda Guerra Mundial. Foram os acordos de Bretton Woods (assim chamados por terem ocorrido nessa cidade do estado norte-americano de New Hampshire) que instituíram o sistemaeconômico mundial do pós-guerra, mediante a criação de duas organizações: o fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, ambos com sede em Washington, e de um organismo, o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT – General Agreement on Tarifas and Trade), este materializado na Conferência de Havana, de 1947, e com sede em Genebra. Eles compõem o chamado Sistema de Bretton Woods.O GATT não tem a estrutura de uma organização internacional como FMI e o Banco Mundial. O GATT funciona como um secretariado com atribuições de gerenciar os acordos realizados e apoiar as negociações em curso. O GATT foi criado para liberalizar progressivamente o comércio internacional. Todos os países, em diferentes momentos e em distintos graus de intensidade, procuraram desenvolversuas economias nacionais, por meio das denominadas barreiras tarifárias ou alfandegárias, ou seja, um país resolve impor barreiras tarifarias sobre determinados produtos estrangeiros, encarecendo seu preço. Sendo assim protegendo a sua produção domestica de produtos iguais ou similares, foi por esse motivo que foram apelidadas de “políticas protecionistas” que é a beneficiação da produção interna emdetrimento dos produtos importados.
O protecionismo não se resume como antes as barreiras tarifárias, hoje são as chamadas barreiras não tarifárias que constituem o novo tipo de entrava ao comércio internacional. Os novos obstáculos do comercio são: restrições voluntárias de exportação, quotas de importação, medidas contra a concorrência desleal (dumping), além de inúmeras exigênciasde ordem administrativa, fitossanitária, ambiental (selo verde). No entanto os países desenvolvidos continuam a sendo protecionistas, porém estão utilizando maneiras mais refinadas de se-lo.
Desde a sua criação, o GATT vem promovendo rodadas de negociação visando à liberação progressiva do comércio internacional.
Na esfera política, o regime democrático, nos moldes emque o conhecemos hoje, nasceu na Europa Ocidental com as idéias iluministas do século XVIII.
O direito de eleger periodicamente representantes para as atividades de governo, mediante sufrágio universal e voto direto e secreto, num ambiente pluripartidário, é uma das características marcantes dos regimes democráticos. Nos regimes autoritários, os cidadãos não podem eleger livrementeseus representantes, mas a verdadeira democracia implica também o controle posterior sobre os governantes eleitos e a máquina do Estado, mediante instrumentos de controle popular direto, como o plebiscito e o referendo, e indiretos como o impeachment e a ouvidoria do povo (ombudsman), concebidos para impedir os desmandos e arbitrariedades dos agentes políticos e administrativos, alem dosinstrumentos de controle judicial.
As vantagens do sistema democrático para o bem-estar do povo são notórias no Ocidente. Porém, muitos ditadores instituíram regimes “democráticos” baseados em Estados de direito que na prática excluíram a participação legítima do povo. Esse artifício foi e ainda é utilizado por vários governos totalitários, a ponto de diferenciarem-se as democracias...
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