resumo de DPT

PONTO 03 E 04 COMPETENCIA TERRITORIAL E FUNCIONAL DA JUSTIA DO TRABALHO COMPETENCIA DA JUSTIA DO TRABALHO. A competncia a medida da jurisdio de cada rgo judicial, ela que legitima o exerccio do poder jurisdicional do exame dessa medida da jurisdio que se saber qual rgo judicial competente para julgar determinada causa. O fundamento da competncia da em razo da matria e da pessoa reside no artigo 114 da CF. A competncia pode ser em razo da matria, das pessoas, em razo da funo ou em razo do territrio. As competncias em razo da funo e em razo do territrio dos rgos da justia do trabalho so fixados pela lei e no pela CF como no caso da matria e da pessoa. De acordo com Wagner Giglio, e boa parte da doutrina, jurisdio consiste no poder de que todo juiz esta investido, pelo estado, de dizer o direito nos casos concretos submetido a sua deciso. Essa jurisdio dividida entre os juzes, essa diviso feita atravs do assunto a ser dividido, sua posio geogrfica, etc. Essa parcela feita pela diviso chamada de competncia, que a medida da jurisdio atribuda a cada juiz. A competncia da justia do trabalho estipulada pelo artigo 114 da CF, que sofreu alterao aps a emenda 45/2004 que ampliou as competncias da justia do trabalho que compreende as relaes de trabalho, representao sindical, greves, mandado de segurana, habeas corpus e data, conflitos de dano moral ou patrimonial etc. j bezerra leite diz que a competncia que legitima o exerccio do poder jurisdicional e que o fundamento da competncia em razo da meteria e da pessoa reside no artigo 114 da cf. depois da nova redao com emenda. J as competncias em razo dos territrios e em razo da funo esto dispostos na lei Wagner Giglio COMPETENCIA EM RAZAO DA MATERIA processar e julgar aes oriundas da relao de trabalho, decorrentes de greve, que envolvam sindicatos, os mandatos de segurana, os habeas corpus e data, e os conflitos de competncia, aes de indenizaes por dano moral e matria, as derivadas de penalidades adm, a execuo ex