Resumo de direito constitucional

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Direito Constitucional I
Estado = Origina-se conforme as sociedades se evoluem com o passar do tempo, ou seja, conforme as sociedades primitivas se desenvolviam em sociedades complexas, ocorria o desenvolvimento jurídico dessas sociedades, pois o numero de pessoas e os conflitos aumentam e os costumes e tradições eram insuficientes para controlar e organizar estas sociedades.
SociedadesEvolução:
* -Sociedade primitiva;
* -Sociedade complexa: Estado moderno (elementos > Soberania, Território e Povo);
* -Sociedade altamente complexa: Evolução do estado moderno ate a pós-modernidade.

Estado moderno elementos:
* Território: espaço em que o estado está inserido e no qual tem exercício do poder (Jurisdição: direito aplicado em determinado território ou estado)
* Povo:conjunto de pessoas que fazem parte do estado pelo vínculo de nacionalidade.
>População: conjunto de pessoas que estão no território quer seja nacionais ou estrangeiros.
>Nação: comunidade sociocultural.
* Soberania: poder do estado de fazer e impor as suas leis sem qualquer interferência interna ou externa das pessoas que estão ao seu redor.

Elementos da Soberania:
a. Una;b. Indivisível;
c. Inalienável;
d. Imprescritível;
e. Originária;
f. Incondicionada;
g. Coativa.
Soberania não pode ser exercida com um tempo de duração.

Tipos de Soberania:
- Soberania Estatal (governante) -> é o poder absoluto e perpétuo de uma República (Estado=República).

As leis humanas não podemlimitar o poder soberano (só as leis divinas e naturais).
O homem no estado de natureza é desorganizado, para se organizar elegeu-se um homem que seria perpétuo com poder absoluto. Os reis se aproveitaram da soberania para aumentar seu poder e desprezar as necessidades do povo.
-Soberania Popular -> soberania transferida do governante para o povo; contrato social.
É inalienável (vontade degeral) e indivisível (todos participam).
-Soberania Nacional -> poder exercido pelos representantes da nação.
-Soberania Jurídica -> Poder de decidir em última instância sobre a aplicação e a eficácia das normas (Miguel reale: poder de organizar-se juridicamente e de fazer no território as suas decisões nos limites dos fins éticos)

Sociedade:
* É um sistema social de comunicação erelacionamento entre as pessoas.
* A sociedade é composta por estruturas ou subsistemas (economia, direito, política, etc.).
* Quanto mais complexas as sociedades mais estruturas terá, já que isso possibilita um maior desenvolvimento social.

Estado, finalidade e conceito:
* Conceito: ordem jurídica que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território.
* Bemcomum: condições sócias que permitem o desenvolvimento da personalidade do homem.
* Quanto ao estado mais estruturas e instituições serão por ele criadas para atingir o bem comum -> +complexo estado= +estruturas

Estado pós-moderno (+complexo):
* OCORRE EM TODAS AS ESTRUTURAS: POLITICA, ECONOMICA, EDUCAÇÃO..., E TAMBÉM NO DIREITO QUE FICA MAIS COMPLEXO (VARIOS SUBSISTEMAS JURÍDICOS).DIREITO:
* Organização da sociedade a partir de normas elaboradas pelo estado que organizam as estruturas estatais:
a. Forma de exercício do poder;
b. Limitações ao exercício do poder;
c. Ideologia de regência da sociedade para atingir o bem comum;

NORMAIS FUNDAMENTAIS – ESTÃO NA CONSTITUIÇÃO

Pirâmide de Hans Kelsen

A partir da constituição as demais normas sãoelaboradas.

A. Norma hipotética fundamental

B. Normas constitucionais

C. Demais normas = leis

D. Atos administrativos

A norma hipotética fundamental valida à constituição que por sua vez valida às leis. As leis só encontram validade se tiverem de acordo com a constituição.

Direito Constitucional:
O que é? É o sistema jurídico formado por normas que estabelecem a...
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