Resumo de direito constitucional

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Direito Constitucional: é entendido por vários enfoques diferentes seguindo abaixo os estudos:

Para José Afonso da Silva, é um ramo do direito publico que expõe e interpreta, sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado, já para Jorge Miranda é a parcela da ordem juridica que rege o próprio Estado enquanto poder e enquanto comunidade. Enquanto que para Santi Romano, é o tronco quederiva os vários ramos da ordem jurídica é o inicio de todo direito de Estado, e para Zulmar Fachin é a dimensão nuclear de todo ordenamento jurídico, ele não é uma parte do direito, mais sim o inicio do mesmo. E de uma forma geral o Direito Constitucional pode ser entendido como um " conjunto de normas que regem as leis e as regras de um determinado Estado". As fontes do mesmo são as leis (éfonte remota, surge quando o Estado e a sociedade passam a ser regidos por uma constituição), os costumes(resultante da pratica de certos atos, sendo elevado ao status de norma), a jurisprudência(medida que os juízes e os tribunais podem criar normas), a doutrina cientifica ( considerada como fonte a apartir do momento que são ensinados praticas inovadoras, que vem gerando normas constitucionais) eos princípios gerais( princípios derivados da natureza das coisas, ditados pela ciência ou filosofia, ou resultado do sistema jurídico de cada pais).

D.C, Positivo: especifico de cada Estado vem interpretar, sistematizar, e criticar o determinado ordenamento jurídico, d.c interno, concreto, particular, objeto de estudo é a própria constituição do estado.

D.C, Comparado: é o estudo decomparação de diferentes ordenamentos jurídicos. Tem por finalidade destacar os pontos de igualdade e desigualdade das diferentes constituições.

D.C, Geral: È a teoria geral do direito e cumpre a tarefa de elaborar princípios, conceitos e instituições, e também estudar o direito positivo de outros países, para classifica-los e sistematiza-los.

D.C, Internacional: Normas que são inseridas naconstituição e que visam matérias de Direito Internacional. Fusão de ramos jurídicos: constitucional e internacional.

D.C, Comunitário: Dimensão do direito comunitário, normas de natureza transnacional com vigência para alem dos limites territórios do Estado-nação.

...............................................................................................................................Constitucionalismo: possui dupla interpretação de sentidos, sendo o sentido amplo( qual todos os estados tem uma constituição não importando o momento histórico do mesmo); e o sentido estrito (qual técnica jurídica de proteção das liberdades, para garantir os cidadãos contra os governantes absolutistas).

C. Antigo: é o conjunto de princípios escritos e consuetudinários alicerçados da existência dedireitos perante o monarca e limitação do seu poder. Ex: Magna Carta (1215), feita na Inglaterra em favor dos senhores feudais e dos barões. Determinava que os reis ingleses do podiam aumentar impostos ou alterar leis mediante aprovação do Grande Conselho.

C. Moderno: Vem derivado da cultura ocidental, vem sendo uma técnica especifica de limitação do poder com fins garantidos. Surgi para limitar opoder políticos assegurar liberdades fundamentais da pessoa humana. Se manifesto na Inglaterra (sec. XVII), França e EUA(sec.XVIII).

C. Inglês: constituído lentamente, foram publicados vários documentos ate chegam a Declaração de Direitos(1689), obs: Inglaterra não possui constituição escrita, devido aos vários pactos que foram celebrados. Possuindo as seguintes características: supremaciaparlamentar, monarquia parlamentar, responsabilidade parlamentar do governo, independência do poder judiciário, e as convenções constitucionais.

C. Americano: marco foi o rompimento dos trezes colônia com o poder central na Inglaterra, foi formalizado o pacto, Declaração do Bom povo de Virginia (1776), ela inaugurou uma democracia moderna combinando sob o regime constitucional. Foi aprovada em...
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