Resumo de direito civil

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RESUMO DE DIREITO CIVIL

Bens

Caracteres:

1) Possibilidade do bem ser alienado, tem que possuir uma utilidade.
2) Valor do bem. Só é bem se tiver valor.
3) Possibilidade desse bem ser apropriado.

Classificação dos Bens

Tangíveis: consistência material. (Ex: casa)
Intangíveis: não tem consistência material. (Ex: direito autoral)
Imóveis: não podem ser transportadossem prejudicar suas características.
Móveis: podem ser transportados e mesmo assim conservam a sua qualidade.
Que podem ser:
Semoventes: movem-se força própria. (Ex: animal)
Móveis propriamente ditos: locomovem-se por força alheia. (Ex: automóveis)

Principais considerações sobre a distinção entre bens móveis e imóveis

|Imóveis|Móveis |
|Tem que ter registro no órgão competente. |Não é necessário esse registro. |
|(Acima de 30 salários mínimos) | |
|Podem ser adquiridos por usucapião.|Podem ser adquiridos por usucapião. |
|(Prazo 10 anos) |(Prazo 5 anos) |
|É necessária a anuência do cônjuge. |Não é necessária a autorização do cônjuge. |
|Salvo no regime de separação totalde bens. | |

Classificação dos bens imóveis

1) Imóveis por natureza: solo, subsolo, espaço aéreo e tudo aquilo que pode ser incorporado ao solo.
2) Imóveis por acessão física artificial: Inclui tudo aquilo que o homem incorporar artificialmente e permanentemente ao solo. (Ex: edifícios)
3)Imóveis por acessão intelectual: são bens móveis que o proprietário mantiver, duradoura ou intencionalmente. Não necessariamente definitiva essa acessão se dá quando colocada ao imóvel, não à pessoa.
4) Imóveis por determinação legal: são direitos reais sobre imóveis, incorpóreos pela lei como imóveis, para que possa receber maior proteção jurídica.

Bens fungíveis e bens infungíveis|Fungíveis |Infungíveis |
|Móveis |Imóveis |
|Podem ser substituídos |Não podem ser substituídos|

*Um bem fungível pode se tornar infungível

Bens consumíveis e bens inconsumíveis

|Consumíveis |Inconsumíveis |
|Utilizado uma única vez |Uso contínuo |
|Destinados aalienação |Não podem ser alienados |
|Ex: Fruto |Ex: Árvore |

Naturalmente consumíveis: Destruição imediata.
Juridicamente consumíveis: Objetos destinados à alienação.
(Ex: Mercadorias do armazém)Bens divisíveis e bens indivisíveis

|Divisíveis |Indivisíveis |
|Podem ser fracionados sem a alteração da qualidade e do valor. |Se fracionados perderam o valor. |
|Ex: Terras |Ex: diamante...
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