Resumo de assuntos de ied

Introdução ao Estudo do Direito
Resumo para a prova da 2a. Unidade

Assunto 1:

Fontes do Direito
São as origens do Direito, ou seja, o lugar ou a matéria-prima pela qual nasce o direito, através da qual surgem as NORMAS JURÍDICAS ou os PRINCÍPIOS GERAIS DA CIÊNCIA DO DIREITO.

Dividem-se em: * Fontes Materiais (axiológicas) * Fontes Formais

Fontes Materiais * São os motivos éticos, morais, históricos, sociológicos, religiosos e políticos, que deram origem à norma jurídica. * São os fatores reais (valores) que condicionam o aparecimento da norma jurídica. * As fontes materiais do Direito se localizam no plano axiológico. * São elementos que emergem da própria realidade social e dos valores que inspiram o ordenamento jurídico. São fatores sociais (históricos, religiosos, naturais, demográficos, higiênicos, políticos, econômicos e morais) e valores de cada época (ordem, segurança, paz social, justiça), dos quais fluem as normas jurídico-positivas.

Materiais (biológicos, psicológicos, fisiológicos)
Históricos (conduta humana no tempo, produzindo habitualidades que vão se sedimentando)
Racionais (elaboração da razão humana sobre a experiência da própria vida, formulando princípios universais para melhor correlação entre meios e fins)
Ideais (diferentes aspirações humanas)

Fontes Formais * São aquelas pelas quais o direito se manifesta. * São os modos de manifestação das normas jurídicas. * Formas solenes de concretização das fontes materiais.

Classificam-se em: * Fontes Estatais * Fontes Não Estatais * Fontes Nacionais (ordem jurídica nacional do Estado) * Fontes Internacionais (tratados e convenções internacionais)

Fontes Formais Estatais (oriundas do Estado) * Legislativas (leis, decretos, regulamentos etc.) * Jurisprudenciais (sentenças, precedentes judiciais, súmulas etc.)

Fontes Formais Não Estatais (não oriundas do Estado) * Direito consuetudinário (costumes) *