Resumo das nrs

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RESUMO NRs
NR1 - DISPOSIÇÕES GERAIS
NR2 - INSPEÇÃO PRÉVIA
NR3 - EMBARGO OU INTERDIÇÃO
NR4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - SESMT
NR5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
NR6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI
NR7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO
NR8 - EDIFICAÇÕES
NR9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOSAMBIENTAIS - PPRA
NR10 - INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE
NR11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS
NR12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
NR13 - CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO
NR14 - FORNOS
NR15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES
NR16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS
NR17 - ERGONOMIA
NR18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
NR19 -EXPLOSIVOS
NR20 - LÍQUIDOS COMBUSTÍVEIS E INFLAMÁVEIS
NR21 - TRABALHO A CÉU ABERTO
NR22 - TRABALHOS SUBTERRÂNEOS
NR23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS
NR24 - CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO
NR25 - RESÍDUOS INDUSTRIAIS
NR26 - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA
NR27 - REGISTRO PROFISSIONAL DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
NR28- FISCALIZAÇÃOE PENALIDADESNORMAS REGULAMENTADORAS
Portaria Nº 3.214/78, SSST - Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, atualmente, DSST -
Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego

NR1 - Disposições Gerais
Determina que as normas regulamentadoras, relativas à segurança e medicina do trabalho,
obrigatoriamente, deverão ser cumpridas por todas as empresas privadas e públicas, desdeque possuam
empregados celetistas.
Determina, também, que o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho é o órgão competente para
coordenar, orientar, controlar e supervisionar todas as atividades inerentes.
Dá competência às DRTs regionais, determina as responsabilidades do empregador e a responsabilidade
dos empregados.

NR2 - Inspeção Prévia
Determina que todo estabelecimento novo deverásolicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional
do Ministério do Trabalho e Emprego, que emitirá o CAI - Certificado de Aprovação de Instalações,
por meio de modelo pré-estabelecido.

NR3 - Embargo ou Interdição
A DRT poderá interditar/embargar o estabelecimento, as máquinas, setor de serviços se os mesmos
demonstrarem grave e iminente risco para o trabalhador, mediante laudo técnico, e/ouexigir providências
a serem adotadas para prevenção de acidentes do trabalho e doenças profissionais.
Caso haja interdição ou embargo em um determinado setor, os empregados receberão os salários como
se estivessem trabalhando.

NR4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
A implantação do SESMT depende da gradação do risco da atividade principal daempresa (Classificação
Nacional de Atividades Econômicas - CNAE) e do número total de empregados do estabelecimento (Quadro
2).Dependendo desses elementos o SESMT deverá ser composto por um Engenheiro de Segurança do
Trabalho, um Médico do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, Técnico
de Segurança do Trabalho, todos empregados da empresa.
Atualmente, esta Norma estásendo revista pela Comissão Tripartite Paritária Permanente. A nova NR4 -
Sistema Integrado de Prevenção de Riscos do Trabalho, pela Portaria nº 10, de 6 de abril de 2000. As
novidades são os serviços terceirizados, o SEST próprio, o SEST coletivo e a obrigatoriedade de todo
estabelecimento, mesmo com um empregado, ser obrigado a participar do programa.

NR5 - Comissão Interna de Prevenção deAcidentes - CIPA
Todas empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, instituições beneficentes, cooperativas,
clubes, desde que possuam empregados celetistas, dependendo do grau de risco da empresa e do número
mínimo de 20 empregados são obrigadas a manter a CIPA. Este dimensionamento depende da Classificação
Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, que remete a outra listagem de número...
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