Resumo das nr's

7515 palavras 31 páginas
NORMAS REGULAMENTADORAS

NR1 - Disposições Gerais

Publicação D.O.U.
Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78
Atualizações D.O.U.
Portaria SSMT n.º 06, de 09 de março de 1983 14/03/83
Portaria SSMT n.º 03, de 07 de fevereiro de 1988 10/03/88
Portaria SSST n.º 13, de 17 de setembro de 1993 21/09/93
Portaria SIT n.º 84, de 04 de março de 2009 12/03/09

Palavras chave: normas regulamentadoras, Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), segurança, medicina, trabalho.

As Normas Regulamentadoras (NR’s) são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos de administração direta e indireta, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Estabelece a importância, funções e competência da Delegacia Regional do Trabalho. Lei nº. 6.514, de 22 de dezembro de 1977- Altera o Capitulo V do Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho. Estabelece o campo de aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho do Trabalho Urbano, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema específico. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 154 a159 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

NR2 – Inspeção Prévia

Publicação D.O.U.
Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78
Atualizações D.O.U.
Portaria SSMT n.º 06, de 09 de março de 1983 14/03/83
Portaria SSMT n.º 35, de 28 de dezembro de 1983 29/12/83

Palavras chave: empresa, Ministério do Trabalho (MTB), inspeção, estabelecimento.

Estabelece as situações em que as empresas deverão solicitar ao MTB a realização de inspeção prévia em seus estabelecimentos, bem como a forma de sua realização. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 160 da CLT. A empresa deverá comunicar e

Relacionados

  • Resumo NR's
    1546 palavras | 7 páginas
  • Resumo das nr's
    3346 palavras | 14 páginas
  • resumo nr's
    397 palavras | 2 páginas
  • Resumo nr's
    1753 palavras | 8 páginas
  • resumo das NR's
    3092 palavras | 13 páginas
  • Resumo de nr's
    895 palavras | 4 páginas
  • Resumo das nr's
    2733 palavras | 11 páginas
  • Resumos da NR's 1,2,3 e 4.
    501 palavras | 3 páginas
  • Resumo das NR's de 30 à 36
    721 palavras | 3 páginas
  • Resumo das nr's 4 e 5
    2194 palavras | 9 páginas