Resumo das nr's 4 e 5

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Faculdade Anhanguera
Engenharia Elétrica
Ergonomia e Segurança do Trabalho
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Nome: | Magnun Cleber da Silva Nogueira | RA: | 2188246071 |
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Comparação das NR’s 4 e 5,

Professor: | Ricardo Antonio Melo de Castro |

Brasilia DF, 10 de abril de 2012.
NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia deSegurança e em Medicina do Trabalho
Da obrigatoriedade e do objetivo:
4.1 As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidadede promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. (Alterado pela portaria SSMT n.° 33, de 27 de outubro de 1983).
Do dimensionamento:
4.2 O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento, constantes dosQuadros I e II anexos, observadas as exceções previstas nesta NR. (Alterado pela portaria SSMT n.° 33, de 27 de outubro de 1983).
4.2.2 As empresas que possuam mais de 50% (cinqüenta por cento) de seus empregados em estabelecimentos ou setor com atividade cuja a gradação de risco seja de grau superior ao da atividade principal deverão dimensionar os SEESMT, em função do maior grau de risco, obedecidoo disposto no Quadro II desta NR. (Alterado pela portaria SSMT n.° 33, de 27 de outubro de 1983).
Da Constituição:
4.4 Os SEESMT’s deverão ser integrados por Médicos do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, obedecido o Quadro II, anexo. (Alterado pela portaria DSST n.° 11, de 17 de setembro de 1990).
4.4.2 Os profissionaisintegrantes dos SEESMT’s deverão ser empregados da empresa, salvo os cargos previstos nos itens 4.14 e 4.15. (Alterado pela portaria DSST n.° 11, de 17 de setembro de 1990).
4.10 Ao profissional especializado em Segurança e Medicina do Trabalho é vedado o exercício de outras atividades na empresa, durante o horário de sua atuação nos SEESMT’s. (Alterado pela Portaria SSMT n.° 33, de 27 de outubro de1983).
Do funcionamento:
4.2.3 A empresa poderá constituir SEESMT centralizado para atender a um conjunto de estabelecimentos pertencentes a ela, desde que a distância a ser percorrida entre aquele em que se situa o serviço e cada um dos demais não ultrapasse a 5 (cinco mil metros), dimensionando-o em função do total de empregados e do risco, de acordo com o Quadro II, anexo, e o subitem4.2.2. (Alterado pela Portaria SSMT n.° 33, de 27 de outubro de 1983).
4.5 A empresa que contratar outras para prestar serviços em estabelecimentos deverá estender a assistência de seu SEESMT aos empregados das contratadas, sempre que o n.° de empregados destas, exercendo atividade naqueles estabelecimentos, não alcançar os limites previstos no Quadro II, devendo, ainda, a contratada cumprir odisposto no subitem 4.2.5. (Alterado pela Portaria SSMT n.° 33, de 27 de outubro de 1983).
4.5.1 Quando a empresa contratante e as outras por ela contratadas não se enquadrarem no Quadro II, mas que pelo número total de empregados de ambos, no estabelecimento, atingirem os limites dispostos no referido quadro, deverá ser constituído um SEESMT comum, nos moldes do item 4.14. (Alterado pela PortariaSSMT n.° 33, de 27 de outubro de 1983).
Do relacionamento com a CIPA:
4.13 Os SEESMT’s deverão manter entrosamento permanente com a CIPA, dela valendo-se como agente multiplicador, e deverão estudar suas observações e solicitações, propondo soluções corretivas e preventivas, conforme o disposto no subitem 5.14.1. da NR 5. (Alterado pela Portaria SSMT n.° 33, de 27 de outubro de 1983).

Da nova...
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