resumo da Teoria pura do direito: a hierarquização das normas

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  • Publicado : 15 de março de 2014
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Teoria pura do direito: a hierarquização das normas
Resumo
Hans Kelsen, evidenciando na sua teoria uma imensa vontade de transformar o Direito em uma ciência pura e exata. Focalizando ainda, a hierarquização das normas, quanto a sua elaboração, sendo a norma superior fundamentadora da norma inferior, e pressuposto da sua validade.

A "Teoria Pura do Direito" (TPD), de 1934, é uma das obrasmais importantes de Hans Kelsen. O neopositivista vienense nasceu na cidade austríaca de Praga, no ano de 1881. Fundou a Escola de Viena, onde lecionou por um período 10 anos (1919-1929). Inovador dos pensamentos positivistas de sua época. Morreu no estado da Califórnia, no ano de 1973.
Kelsen, ao criar sua "Teoria Pura do Direito", inovou todas as explicações dadas ao direito, pois odesenvolvimento de sua tese tentou fazer deste uma ciência, na qual, todo o seu pensamento ocorre em torno do desejo de ter uma 'teoria pura do direito', sendo esta ciência jurídica pura e independente de qualquer outra área de conhecimentos, como a política, a ética, os juízos de valores, a moral, a sociologia, a psicologia e etç. Assim, tenta explicar o direito através de uma doutrina, sendo apenas estapura, lógica e precisa, contendo métodos fixos pelos quais se chegaria a um resultado irrefutável. A ciência jurídica deveria ser afastada da política, bem como de outras áreas de conhecimentos, pois se não auxiliam na explicação, devem ser mantidos fora do campo explicativo, haja vista que a referida ciência deverá desempenhar o papel de identificar e descrever as normas que integram determinadoordenamento jurídico. Em síntese, a pureza se dá em relação à doutrina, ciência jurídica, e não ao direito objeto desta última, pois a política é inerente ao próprio direito.
Kelsen adota o raciocínio Kantiano, da distinção entre ser e dever-ser. Campo do ser/ciências naturais: mundo físico, espiritual ou social. Já o do dever-ser está às normas, sendo a ciência jurídica uma ciência normativa.Ele analise nos modelos das ciências naturais as suas causas e efeitos, cujo principio é de causalidade, em que os cientistas formulam leis gerais que permitem a transmissão do conhecimento e asseguram a previsibilidade da ocorrência de determinado fato. Isso ele infere para a estrutura do dever-ser através do principio da imputabilidade, em que um fato torna-se condição de outro conectado com oanterior por uma vontade atributiva do vinculo.
Surgem desta forma, as normas primárias - sanções -- tidas como verdadeiras normas e as normas secundárias, ou também denominada reflexo da primária, sendo normas que evidenciam condutas. Entretanto, as normas secundárias, são normas dependentes, tendo sua identificação somente a partir das normas sancionadoras, ou primárias. Por outro lado, revelaKelsen, a existência de um "mínimo de liberdade", em que nem sempre a conduta humana estará incorporada em uma sanção.
Ao estabelecer a estrutura do dever na norma jurídica, o autor se preocupa em diferenciar aquele do dever da moral e da religião, já que todos prescrevem normas de condutas. Assim, a discrepância entre essas normas surgem na perspectiva que:
1) o direito motiva de formaindireta o comportamento humano por meio da ameaça de sanção;
2) o direito forma-se pelos comandos sancionados, possuindo caráter coercitivo exercido apenas pela força física do Estado;
3) o direito pertence ao mundo da cultura, ou seja, advém da vontade humana.
Outro ponto crucial é a validade das normas; assim dizer que uma norma é válida é o mesmo que dizer que existe no conjunto normativo eque, por existir, deve ser obedecida e aplicada juridicamente. Ou seja, as normas válidas são obrigatórias.
Kelsen também estabelece uma hierarquização das normas, atribuindo a existência destas na dicotomia: Norma superior-fundante X Norma inferior-fundada, a primeira sempre direciona esta ultima. A norma superior-fundante é quem regula e institui a criação e os métodos utilizados na norma...
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