Resumo da obra "o caso dos exploradores de caverna"

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O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA“O Caso dos Exploradores de Caverna” é a versão para o português da conhecida obra do professor da Harvard Law School Lon L. Fuller, cujo título em inglês é “The Case of the Speluncean Explorers”. Seu tradutor e autor da introdução a esta edição da Sérgio Antônio Fabris Editor é Plauto Faraco de Azevedo.É obra de ficção, que se passa no ano de 4300, em cortepertencente à Commonwealth, mas que teve seus argumentos e idéias retirados de casos reais, especificamente Queen v. Dudley e Stephens e United States v. Holmes.A citada corte é a mais alta instância judiciária de Newgarth, presidida pelo juiz Truepenny e contando com quatro outros magistrados, quais sejam aqueles citados na obra, os juízes Foster, Tattling, Keen e Handy.É esta Corte a encarregada emjulgar, em segundo grau, o polêmico caso dos exploradores de caverna, que foram condenados à forca em julgamento em primeira instância, nos termos da N.C.S.A § 12-A, que prescrevia: “quem quer que intencionalmente prive de outrem da vida será punido com a morte”.A problemática exposta na obra e que é o pano de fundo para uma série de profundas indagações acerca do estudo do direito, principalmenteno que tange à disciplina de introdução à ciência jurídica, é a circunstância de que os quatro réus do processo cometeram o ato típico em condições que poderíamos enquadrar, se observarmos o ordenamento jurídico pátrio, como estado de necessidade, gerando enorme comoção entre a sociedade do local e entre os próprios julgadores, que demonstram em diversas situações ser impossível a isenção totalao julgar, visto ser como todos os demais um membro da comunidade.Perquire-se, então, sobre qual seria a aplicação mais consentânea do direito ao caso concreto: aquela que prezasse, acima de tudo, a letra de lei, ou aquela que trouxesse justiça à situação. Eis que surge, então, o secular debate entre a jusnaturalismo, representado pelo juiz Foster e o positivismo, transfigurado no juizKeen.Interessante notar que a escolha do nome para os fictícios juízes não se deu ao acaso. Suas acepções, quando verificadas em um dicionário da língua inglesa, correspondem às suas condutas: criativas, pujantes e firmes, conciliadoras.Para que possamos entender de uma forma mais completa a ordem de considerações que são feitas pelos magistrados, desçamos a um breve escorço dos fatos narrados peloautor.Cinco membros da Sociedade Espeleológica , uma organização amadorística de exploração de cavernas, ao empreenderem mais uma de suas aventuras, que havia sido devidamente catalogada e comunicada, foram surpreendidos por um desabamento que os manteve presos por quase quarenta dias no local onde haviam ido explorar.Possuindo escassas rações e sabendo, desde o vigésimo dia de aprisionamento, que pelomenos mais dez seriam necessários para libertá-los, em uma operação que já havia ceifado a vida de dez operários, os cinco resolveram, assim que acabasse todo o suprimento de alimentos, se alimentar da carne de um deles, o que seria trocar a vida de um pela de cinco. A idéia partiu de Roger Whetmore (lembremos que o verbo inglês whet significa incitar, estimular – whetmore – estimular mais), que, porum azar do destino foi aquele que terminou por morrer, tendo essa sorte decidida nos dados.Não se sabe ao certo que dia foram encontrados, mas sim que no 33º Whetmore foi morto, ou seja, três dias após o previsto pela equipe de resgate, o que garantiu a sobrevivência dos quatro outros reféns da natureza.Com essa sua ação, os quatro aventureiros restantes garantiram sua sobrevida, mas forampronunciados pelo Ministério Público, sendo condenados, então, por homicídio, apelando à Suprema Corte.O verdadeiro conteúdo da obra começa a se desenvolver a partir da constatação e afirmação desses fatos, que se dá à página 8 da edição consultada. A partir daqui os magistrados começam a destilar seus pontos de vista sobre o direito e principalmente quanto a uma importante seara da introdução ao...
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