Resumo da Obra de Hans Kelsen

BREVE HISTÓRICO DO VOTO NO BRASIL

Foi no ano de 1532 que se registrou o primeiro voto no Brasil. Nesse período o voto não era secreto, a votação era indireta e o povo ia eleger o Conselho Nacional, onde a escolha de seis representantes iria decidir quais seriam os Oficiais do conselho. Todo esse processo era orientado por uma legislação de Portugal. Mas, foi no ano de 1821 que as pessoas deixaram de votar somente no âmbito municipal. Não se tinha ainda uma lei nacional eleitoral, por isso precisava-se ainda de uma Constituição Espanhola e foi assim que se elegeram 72 representantes com a corte portuguesa.
Após a Independência do Brasil de Portugal foi criada a primeira legislação eleitoral, onde foi usada na eleição da Assembléia Geral Constituinte de 1824. Entre o período colonial e o imperial o voto era censitário, ou seja, o numero de fraudes eleitorais nessa época era incalculável, o voto era permitido por procuração, onde mortos e crianças “votavam”, não existia título de eleitor. Só 18 depois que esse tipo de voto por procuração foi vetado. Com a criação do titulo de eleitor em 1881 a situação não mudou muito, apesar de todos já terem a consciência do voto. E mesmo com a Proclamação da República em 1889 o direito ao voto ainda era para todos, só podiam votar maiores de 21 anos, homens (sexo masculino mesmo), alfabetizados, soldados de grande patente.
A Constituição Republicana de 1891 permitiu o voto direto para presidente e vice-presidente da república, onde Prudente de Morais foi eleito. Foi depois desse ocorrido que a política do café do leite se instalou no Brasil. Na época da república velha o voto de cabresto era comum, pois os resultados eram alterados pelo poder que os coronéis tinham sobre a população. Já em 1932 foi à vez das mulheres votarem. Após o golpe que tirou o presidente atual do cenário político brasileiro, Getúlio Vargas assumiu a presidência dando a chance das mulheres terem sua cidadania exercida e do voto secreto aonde se tinha