Resumo da nr-32

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NR 32 SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE

PORTARIA N.° 485, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005 Ministério do Trabalho e Emprego

Luiz Oscar Dornelles Schneider Especialista em Medicina do Trabalho AMB / ANAMT

32.1 Do objetivo e campo de aplicação 32.1.1 Esta Norma Regulamentadora – NR tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção àsegurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles saúde que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. geral

32.1 Do objetivo e campo de aplicação

32.1.2 Para fins de aplicação desta NR entende-se por serviços de saúde qualquer edificação destinada à prestação de assistência à saúde da população, e todas as ações de promoção, recuperação, assistência,pesquisa e ensino em saúde em qualquer nível de complexidade.

32.2 - Dos Riscos Biológicos 32.2.1 Para fins de aplicação desta NR, considera-se Risco Biológico a probabilidade da exposição ocupacional a agentes biológicos. 32.2.1.1 Consideram-se Agentes Biológicos os microrganismos, geneticamente modificados ou não; as culturas de células; os parasitas; as toxinas e os príons. príons

32.2.1.2A classificação dos agentes biológicos encontra-se no anexo I desta NR.

32.10.2

No processo de elaboração e implementação do PPRA e do PCMSO devem ser consideradas as atividades desenvolvidas pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH do estabelecimento ou comissão equivalente.

Prazo de 5 meses

32.2.3 Do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO

32.2.3.1 O PCMSO,além do previsto na NR-07, e NR-07 observando o disposto no inciso I do item 32.2.2.1, deve contemplar:
•) o reconhecimento e a avaliação dos riscos biológicos; •) a localização das áreas de risco segundo os parâmetros do item 32.2.2; •) a relação contendo a identificação nominal dos trabalhadores, trabalhadores sua função, o local em que desempenham suas atividades e o risco a que estão expostos;•) a vigilância médica dos trabalhadores potencialmente expostos; •) o programa de vacinação. vacinação

Prazo de 13 meses

localização das áreas de risco

32.2.3.3 Com relação à possibilidade de exposição acidental aos agentes biológicos, deve constar do biológicos PCMSO: •) os procedimentos a serem adotados para diagnóstico, acompanhamento e prevenção da soroconversão e das doenças; doenças•) as medidas para descontaminação do local de trabalho; trabalho •) o tratamento médico de emergência para os trabalhadores; •) a identificação dos responsáveis pela aplicação das medidas pertinentes; Prazo de13 meses

identificação dos responsáveis

32.2.3.3 Com relação à possibilidade de exposição acidental aos agentes biológicos, deve constar do biológicos PCMSO: • a relação dosestabelecimentos de saúde que podem prestar assistência aos trabalhadores; • as formas de trabalhadores; remoção para atendimento dos

• a relação dos estabelecimentos de assistência à saúde depositários de imunoglobulinas, vacinas, medicamentos necessários, materiais e insumos especiais. Prazo de13 meses

32.2.4.3 Todo local onde exista possibilidade de exposição ao agente biológico deve ter lavatórioexclusivo para higiene das mãos provido de: -água corrente, -sabonete líquido, -toalha descartável e -lixeira provida de sistema de abertura sem contato manual. 32.2.4.3.1 Os quartos ou enfermarias destinados ao isolamento de pacientes portadores de doenças infectocontagiosas devem conter lavatório em seu interior. interior

Prazo de11 meses

32.2.4.4 Os trabalhadores com feridas ou lesões nos membrossuperiores só podem iniciar suas atividades após avaliação médica obrigatória com emissão de documento de liberação para o trabalho.

Prazo de 5 meses

32.2.4.5 O empregador deve VEDAR: VEDAR • ) a utilização de pias de trabalho para fins diversos dos previstos; • ) o ato de fumar, o uso de adornos e o manuseio fumar de lentes de contato nos postos de trabalho; • • ) o consumo de alimentos e...
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