Resumo Crimescontraapessoa6457

DOS CRIMES CONTRA A PESSOA

DOS CRIMES CONTRA A VIDA: (são julgados pelo Tribunal do Júri, exceto o homicídio culposo)

121 – HOMICÍDIO homicídio simples
Art. 121 - Matar alguém:
Pena - reclusão, de 6 a 20 anos.
- é crime hediondo quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa.
Causas de diminuição de pena (homicídio previlegiado)
§ 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode (deve) reduzir a pena de 1/6 a 1/3.
- motivo de relevante valor social – diz respeito a interesses da coletividade, como, por ex., matar traidor da pátria, matar bandido perigoso (desde que não se trate de atuação de justiceiro).
- motivo de relevante valor moral – refere-se a sentimento pessoal do agente, como no caso da eutanásia.
- sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima – existência de emoção intensa (tirar o agente totalmente do sério); injusta provocação da vítima (xingar, fazer brincadeiras de mau gosto, flagrante de adultério), reação imediata (“logo em seguida”).

Formas qualificadas (homicídio qualificado)
- é crime hediondo.

§ 2º - Se o homicídio é cometido:
I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
II - por motivo fútil;
III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;
V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.
Pena - reclusão, de 12 a 30 anos.
- havendo mais de uma qualificadora no caso concreto, o juiz usará uma para qualificar o homicídio e as demais como agravantes genéricas.

- quanto aos motivos (inc. I e II):

- mediante paga ou promessa de recompensa
- motivo torpe