Resumo consumidor

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Direito do Consumidor

Prof. Sebastião

11/08/2009


Programa:


1. Parte Geral do Direito do Consumidor:


1.1 História do Direito do Consumidor;
1.2 Fundamento do Direito do Consumidor;
1.3 Função do Direito do Consumidor;
1.4 Modelos tutelares do Direito do Consumidor;
1.5 Microssistema de tutela do consumidor;
1.6Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90);
1.7 Princípios do Direito do Consumidor;
1.8 Direito do Consumidor.


2. Parte Especial


2.1 Relação Jurídica de Consumo;
2.1.1 Definição;
2.1.2 Elementos;
2.1.3 Espécies.


3. Contratos no CDC.
3.1 Cláusulas e práticas abusivas.


4. Responsabilidade Civil no CDC.
4.1Responsabilidade Civil pelo fato do produto e do serviço;
4.2 Responsabilidade Civil pelo vício do produto e do serviço.


5. Prescrição e decadência no CDC.


Bibliografia:


GRINOVER, Ada Pelegrini; e outros. Comentários ao Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Editora Forense Universitária.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. Editora RT.NUNES, Luiz Antônio Rizzato. Curso de Direito do Consumidor. Editora Saraiva.


Avaliações:
Parcial: 5 testes c/ peso 1 cada, e 2 abertas com peso 2,5 cada, sendo 1 problema e outra objetiva para se estabelecer diferença e/ou semelhança.
Exame: Prova valendo 7 e trabalho valendo 3.


Tema do trabalho:
Publicidade no CDC:
- Definição de publicidade;
-Publicidade no CONAR;
- Publicidade e Propaganda;
- Espécies de publicidade;
- Publicidade e marketing;
- Patologias da publicidade (Publicidade enganosa e publicidade abusiva);
- Manuscrito
(Revista de Direito do Consumidor e livro da Ada Pelegrini; Antônio Herman Benjamin)


O Direito do Consumidor se inaugura com a Revolução Industrial.
OBrasil, na América Latina foi o pioneiro, na década de 70, assim como os EUA.
A partir da Revolução Industrial surge um fenômeno que marca todo o século XX, o fenômeno de massa, marcado por, pelo menos, duas características: a produção e o consumo de massa – determinante na definição de um modo de ser do fornecedor e do consumidor ao longo de todo um século que levou à evolução de um direitodo consumidor.
A produção de massa e o consumo de massa, significam que a produção se torna impessoal e o consumo já não é mais determinado pelas necessidades do homem, mas pelos estímulos do mercado. A produção impessoal significa que nesse modelo não é determinada pelas necessidades, não podendo o consumidor conhecer esse produto, não participando do debate sobre o produto, deve apenasaderir, pois ele vai e compra. Antes da revolução industrial e relação era interpessoal, com amplo debate entre as partes produtora e consumidora, dando um poder de barganha significativo às partes.
Na massa a produção é impessoal ou, as relações entre fornecedor e consumidor é impessoal, visa a coletividade. A grande consequência jurídica desse fenômeno dá-se com o chamado contrato deadesão, no qual as cláusulas não são debatidas, cabendo-lhes a opção de aderir ou não. Na massa o consumidor se fragiliza, tornando-se vulnerável, porque as suas forças diante do fornecedor são infinitamente inferiores, porque o fornecedor tem uma capacidade grande de se organizar em associações, instituições, oligopólios, se articular, etc; enquanto o consumidor está disperso, desorganizado.
Oconsumidor induzido a consumir, tem reduzida a sua capacidade de resistir, ressaltando a sua fragilidade.
O direito do consumidor surgiu para corrigir o paradoxo entre as relações contratuais entre fornecedor e consumidor (pacta sunt servanda), produzida pela impessoalidade na produção de massa.
O Estado intervém para garantir o direito à igualdade substancial (efetiva, real,...
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