Resumo constituição federal de 1988

Constituição Federal de 1988 resumo
Apresentamos as principais mudanças da Constituição de 1988, conhecida também, por muitos, como a primeira Constituição Cidadã.

Considerada um dos marcos datrajetória política brasileira, a Constituição Federal de 1988 é dita por muitos teóricos como a “Constituição Cidadã”. Durante o encerramento da Assembléia Nacional Constituinte, o presidente dogrupo que dirigia a nova legislação, o deputado Ulysses Guimarães, afirmou que a Constituição Cidadã recuperaria o direito de milhões de brasileiros, vítimas da pior das discriminações: a miséria.Divisões
Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a Constituição possuia 245 artigos divididos nos seguintes títulos: I – Princípios Fundamentais, II – Direitos e Garantias Fundamentais, III – Organizaçãodo Estado, IV – Organização dos Poderes, V – Defesa do Estado e das Instituições, VI – Tributação e Orçamento, VII – Ordem Econômica e Financeira, VIII – Ordem Social e IX – Disposições Gerais.Intenção
Na tentativa de romper com todas as falhas das Cartas Magnas anteriores a de 1988, a nova Constituição também esperava eliminar os antecedentes da Ditadura Militar, instituindo uma série degarantias políticas e sociais. Dentre as mudanças, a Carta qualificava como crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a tortura e ações armadas que foram constantes no regime militar.Trabalho e Governo
Quanto às Leis Trabalhistas, a Constituição também trazia mudanças, como a definição de uma jornada máxima de trabalho de 44h/semanais, maior liberdade sindical com garantia dedireito à greve, instituição do seguro desemprego e do FGTS, ampliação da licença-maternidade e outros direitos individuais e coletivos.
Quanto às mudanças nos moldes do Governo Federal, aConstituição institui a interdependência entre os três poderes e restringiu a abrangência do poder das Forças Armadas. Conferindo maior democracia ao sistema eleitoral brasileiro, a partir de 1988, estavam...