Resumo Constitucional Separação dos Poderes

RESUMO DE DIR. CONSTITUCIONAL
• Separação dos poderes
São três órgãos distintos, autônomos e independentes, onde cada um exerce sua função. Esta separação tem como fundamento: independência orgânica (cada órgão exerce sua função especializada independente dos outros órgãos) e a especialização funcional (cada órgão tem uma função típica). Nem a especialização nem a independência são absolutas.
O poder é uno e indivisível que emana do povo.
• Funções típicas e atípicas
Legislativo:
Típica: legislar e fiscalização contábil, financeira, entre outros do executivo.
Atípica: executiva e jurisdicional
Executivo:
Típica: atos de chefia de estado, governo e administração.
Atípica: jurisdicional e executiva.
Judiciário:
Típica: julgar.
Atípica: legislar e executiva
• Intervenção federal
É uma medida de natureza excepcional.
Art. 34 tem pressupostos materiais, ou seja, a possibilidade da união intervir nos estados. (requer leitura)
Art. 36 pressupostos formais, ou seja, procedimentos de intervenção. (requer leitura)
A intervenção federal é competência do presidente da republica, art 84, X.

Art. 36: depende de certas regras;
Espontânea: quando o presidente age de oficio sem ser provocado. (I, II, III, V)
Provada por solicitação; depende da solicitação do legislativo e do executivo. ( art.34, IV e art. 36, I)
Provocada por requisição; quando o judiciário esta sendo coagido.
Provocado dependendo de provimento de representação: depende do provimento do STF, de representação do procurador geral da republica.
Antes da intervenção o presidente deve buscar o conselho da republica e o conselho da defesa nacional. A intervenção se dá por um Decreto Presidencial de Intervenção.
Art. 35: os estados intervirão em seus municípios.
• Poder legislativo
É bicameral- duas câmaras- relacionado com o modelo federado.
Senado representa os estados e a câmara dos deputados representa o povo.
O numero de deputados é proporcional ao numero de pessoas no estado. E no