Resumo - concurso de crimes - masson e greco

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Concurso de crimes
Conceito: concurso de crimes é o instituto que se verifica quando o agente, mediante uma ou várias condutas, pratica duas ou mais infrações penais. Pode haver, portanto, unidade ou pluralidade de condutas. Sempre cometidas, contudo, duas ou mais infrações penais.
Espécies: concurso material, concurso formal e crime continuado.
Sistemas de aplicação da pena no concurso decrimes:
- Sistema do cúmulo material: aplica-se ao réu o somatória das penas de cada uma das infrações penais pelas quais foi condenado ~ concurso material, formal imperfeito e pena de multa.
- Sistema da exasperação: aplica-se somente a pena da infração penal mais grave praticada pelo agente, aumentada de determinado percentual ~ concurso formal próprio e crime continuado.
- Sistema de absorção:aplica-se somente a pena da infração penal mais grave, dentre as diversas praticadas pelo agente, sem qualquer aumento ~ crimes falimentares.

Concurso material (art. 69, CP) – ver art. 66, III, alínea “a” da LEP. Soma/ unificação?
Há pluralidade de contudas e pluralidade de resultados. O agente, por meio de duas ou mais condutas, pratica dois ou mais crimes, pouco importando se os fatosocorreram ou não no mesmo contexto fático.
Requisitos: mais de uma ação ou omissão; pratica de dois ou mais crimes.
Consequência: aplicação cumulativa das penas privatas de liberdade em que haja incorrido.
Espécies: homogêneo, quando os crimes são idênticos; heterogêneo, quando os crimes são diversos.
Se for imposta pena de reclusão para um dos crimes e detenção para o outro, executa-se primeiro ade reclusão.
Se for condenado a duas penas restritivas de direito, poderá cumprir simultaneamente ou sucessivamente, dependendo do tipo.
Súmula 81 do STJ, afirma que “não se concede fiança quando, em concurso material, a soma das penas mínimas cominadas for superior a dois anos de reclusão”.
A suspensão condicional do processo somente é admissível quando, no concurso material, a somatória daspenas impostas ao acusado preencha os pressupostos do art. 89 da Lei 9.099.
Concurso formal (art. 70, CP)
Concurso formal (ou ideial) é aquele em que o agente, mediante única conduta, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
Requisitos: unidade de conduta e pluralidade de resultados.
Requisitos: uma só ação ou omissão; pratica de dois ou mais crimes.
Consequência: aplicação da maisgrave das penas aumentada de 1/6 até ½; aplicação somente de uma das penas, se iguais, aumentada de 1/6 até ½; aplicação cumulativa das penas, se a ação ou omissão é dolosa, e os crimes resultam de desígnios autônomos.
A unidade de conduta somente se concretiza quando os atos são realizados no mesmo contexto temporal e espacial.Uma conduta pode ser composta por vários atos (ex: matar alguém –conduta –, mediante diversos golpes de punhal –atos).
Espécies: homogêneo, quando os crimes são idênticos; heterogêneo, quando os delitos forem diversos.
Perfeito: crimes culposos, ou então em um crime doloso e um crime culposo; Imperfeito: crimes dolosos. (ver pena na tabela)
Concurso material benéfico: quando o sistema de exasperação for prejudicial ao acusado, deve ser excluído, para o fim deincidir o sistema do cumulo material, pois a soma das penas é mais vantajosa do que o aumento de uma delas com determinado percentual, ainda que no patamar mínimo. (ex: homício qualificado e lesões corporais)
Teorias sobre o concurso formal: teoria subjetiva, exige-se unidade de desígnios (propósito de produzir, com uma única conduta, mais de um crime) na conduta do agente para configuração doconcurso formal; teoria objetiva, bastam a unidade de conduta e pluralidade de resultados para a caracterização do condurso formal. Pouco importa se o agente agiu ou não com unidade de desígnios (CP).
Crime continuado (art. 71, CP)
Crime continuado, ou continuidade delitiva, é a modalidade de concurso de crimes que se concretiza quando o agente, por meio de duas ou mais condutas, comete dois ou...
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