Resumo ciencia politica

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CIENCIA POLÍTICA
- Manifestação da vontade do Estado através das instituições e dos servidores (aplicação de multas, sanções, etc.).
- Estado e Direito: ideias inseparáveis → a lei é a formalização da vontade estatal.
- Moral: aperfeiçoamento interno do homem.
- Regras de trato social: cortesia, cavalheirismo, normas de etiqueta...

I – CONCEITO DE POLÍTICA

-Ciência social que trata dasestruturas políticas, de fenômenos políticos relacionados ao poder, a arte de governar e de meios de governo.
-Filosofia política: tem por objeto o Estado ideal, justo.

II – TEORIA GERAL DO ESTADO

- teórica, especulativa, portanto, não prática→estudo do Estado em abstrato.
-Vê o Estado como um fenômeno complexo que envolve realidades de toda a sorte.
-o Estado é um poliedromultifacetário, conforme o ângulo que se olha, percebe-se uma nova faceta.
-Objeto: estudo científico do Estado sob o aspecto jurídico e sociológico.
- Finalidade específica: estudo do Estado englobando todos os seus elementos- povo; território; soberania; (finalidade).
- Conceito – Jorge de Lima: “disciplina de caráter teórico e geral, que tem por objeto o Estado como fenômeno social e histórico, não sóquanto ao seu conteúdo econômico-social e histórico, como tocante a suas formas jurídicas, inclusive as suas manifestações ideológicas”.

-Diferença entre Teoria Geral do Estado e Ciência Política:
Teoria geral do Estado:-abstrato- visão mais geral | Ciência Política:-concreto-atuação mais abrangente-serve de suporte para a Teoria G. do Estado |

III – ESTADO

- surge no final do séc. XVI einício do séc. XVII. Início dos tempos modernos.
-Tratado de Westfalia – Inglaterra e França, fim da Guerra dos Cem Anos → centralização do poder em um só órgão.
-realidade constituída a partir de normas jurídicas e fatos sociais. É o resultado de uma longa evolução no modo de organização do poder.
- Entidade que não só elabora o direito, mas, em razão do poder soberano, tem o privilégio de editarleis aplicáveis no seu território.
-POVO, TERRITÓRIO E PODER SOBERANO.
-responsável pela inclusão do termo “Estado” em nossa literatura: “O Príncipe” –Maquiavel.
-justificação: o Estado se justifica na segurança jurídica
Um de seus fins é o jurídico, cabe a ele garantir e proteger o Direito.
-finalidade: atingir o bem comum.

-TEORIAS da origem do Estado:

TEOLÓGICA:-assim como todas asoutras coisas, o Estado foi criado por Deus.-São Tomás de Aquino; Santo Agostinho.TEORIA PURA DO DIREITO DIVINO NATURAL:-o Estado é obra imediata de Deus e, ele próprio designa o homem e a família que deve exercer a autoridade estatal.-Rei Luiz XV: o poder provinha do povo e desde modo os reis deviam submissão unicamente a Deus.TEORIA DO DIREITO DIVINO PROVIDENCIAL: -Estado instituído pelaprovidencia divina. Igreja Católica → Nada acontece se não for vontade de Deus. | JUSNATURALISMO:-final da Id. Média e início da Moderna.-objetivo: desvincular os valores humanos da religião.-entidade de origem natural e necessária.-Estado encontra fundamento nas próprias exigências da natureza humana.-existe um direito natural que antecede o direito positivo.-Estado teve sua origem na própriasociedade e na ordem regular das coisas.DIREITO NATURAL:-conjunto de regras morais implícitas na alma humana (caridade, solidariedade), não eram suficientes para imperar a ordem e a segurança.-autoadministração da sociedade--deve existir uma entidade superior capaz de realizar o bem comum e de proteger os direitos individuais de cada um. | CONTRATUALISMO:-o Estado é fruto da celebração de um pacto entreos homens em prol do interesse coletivo.-convencionado com base na razão.-o homem partiu de um “estado de natureza” para um “estado social”.-THOMAS HOBBES: O Leviatã (mostro bíblico que habitava o Nilo e dizimava as populações ribeirinhas)-representava o Estado soberano, absolutista e detentor de todo poder.-Estado não é um fato natural.-o homem em seu estado de natureza encontrava-as em uma...
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