Resumo cap.i e ii "programa de sociologia jurídica - sérgio cavalieri filho"

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Capítulo I
GÊNESE DO DIREITO
Utiliza-se a expressão direito para indicar o conjunto ordenado de normas destinadas a organizar a sociedade e disciplinar a conduta humana na dentro de determinada sociedade. Também encontramos a palavra direito relacionada ao direito de cada pessoa, é o caso de alguém que afirma ter o direito a isso ou àquilo, de fazer ou não fazer alguma coisa. No primeiro casotemos o Direito Objetivo, conhecido também como Direito Positivo, ou seja, o conjunto de regras que preside à nossa vida social. Tais normas são de direito objetivo porque vivem e sobrevivem fora e independentes das pessoas, a quem permitem faculdades de agir. No segundo, a palavra direito indica o Direito Subjetivo de cada pessoa tanto física como jurídica, como o direito à vida, à liberdade, àpropriedade, à educação, à saúde etc.
É correto afirmar que o Direito Objetivo é a norma de agir “norma agendi” e o direito subjetivo é a faculdade de agir “facultas agendi”. Tal faculdade permite poderes para exigir uma obrigação de um segundo sujeito. É uma situação jurídica subjetiva de vantagem a que o direito objetivo confere proteção direta, plena e específica.
A sociologia trata do DireitoObjetivo referindo-se as regras que organizam a sociedade e disciplinam o comportamento social.
1. ESCOLA JUSNATURALISTA OU DO DIREITO NATURAL
Os jusnaturalistas acreditam que o direito é um conjunto de ideias ou princípios superiores, eternos, uniformes, permanentes, imutáveis, outorgados ao homem pela divindade, referente a criação, com o objetivo de traçar-lhe o caminho que deve ser seguidoe ditar uma conduta que deve ser mantida.
As principais características do direito natural são, a estabilidade e a imutabilidade, já que se trata de princípios imanentes ao próprio cosmos, cuja origem está na Divindade. Para concluir, ao dar vida à criatura, o criador deixou em sua consciência um conjunto de princípios superiores, eternos e imutáveis, que compõem o direito natural, partindodeste ponto de referência para se determinar o que é justo ou injusto, bom ou mau.
1.1 Origem do Jusnaturalismo
O conceito do direito natural surge com os filósofos gregos (Heráclito, Aristóteles, Sócrates, Platão etc). Foi adotada em Roma por Cícero, apresentando em sua obra, De República: “Existe uma lei verdadeira, reta razão, conforme a natureza, difusa em todos, constante, eterna, que apelapara o que devemos fazer, ordenando-o, e que desvia do mal, que ela proíbe; que, no entanto, se não ordena nem proíbe em vão aos bons, não muda por suas ordens nem por suas proibições os maus... É de instituição divina que não se possa propor ab-rogar essa lei e que não seja permitido derrogá-la... Não é preciso procurar um Élio Sexto para comentar ou interpretar; ela não é diferente em Roma ou emAtenas; não é diferente hoje nem será amanhã; mas sim, lei única e eterna e imutável, ela será para todas as nações e para todos os tempos...”
O trecho de Cícero resume a concepção jusnaturalista, colocando em destaque a origem divina do direito e o seu caráter permanente e imutável, ontem, hoje, amanhã, em todas as nações e para todos os tempos.
2. ESCOLA TEOLÓGICA
A Escola Teológica, assimcomo a Jusnaturalista, também compõem o direito como um conjunto de princípios eternos, permanentes e imutáveis. Porém no seu entendimento a origem do direito não estaria ligada apenas a Divindade, mas sim nas normas escritas e outorgadas por Ele. Portanto, a própria Divindade teria se empenhado em elaborar as primeiras leis, entregando-as ao homem para serem aplicadas.
2.1 Origem da EscolaTeológica
A Escola Teológica acompanhou da Escola Jusnaturalista por toda a antigüidade. Em quase todos os povos antigos encontramos líderes político-religiosos, de origem quase legendária, semideuses, que foram os intermediários entre a Divindade e o povo no que diz respeito ao recebimento das primeiras leis.
Quando surgiu o Cristianismo, o estudo do direito voltou a ser contido pela religião,...
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