Resumo: as políticas publicas de direitos sexuais e reprodutivos da mulher em face da diferença multipla: uma analise neo-constituicional da atuação estatal

Andressa Cantadori
Johnny Ramos
Márcia Durans
Suzanne Resplandes

Resumo

As políticas Publicas de direitos sexuais e reprodutivos da mulher em face da diferença multipla: uma analise neo-constituicional da atuação estatal

O reconhecimento dos direitos da mulher na sociedade foi arduo e tortuoso. Quando a mulher passou a buscar não somente sua realizaçao afetiva como tambem profissional, para se portar digna e igualitariamente dentro da sociedade, rompendo obstculos filosoficos e psicologicos sem deixar de lado seu papel de mãe, mas questionando essa visao idalizadora de doação total ao lar, precisou utilizar-se de uma construção logica para conseguir aplicar os direitos existentes em seu favor, vez que o pensamento conservador que emanava do Direito, e por conseguinte, da legislaçao, colocava o homem no centro de proteção e titularidade, relegendo a mulher ao esquecimento.
A conferencia internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD) do Cairo, em 1994, mudou o foco das politicas populacionais strictu senso para a defesa dis direitos humanos da mulher, de igualdade de generos e bem estar-estar social e familiar, e no marco brasileiro de reconhecimento da isomia sexual, a Constituiçao Federal de 1988, que buscou a adequação juridica a nova situação da mulher ante a sociedade, ruindo o “modelo ideal” adotado pelo Codigo Civil de 1916.
É buscando assegurar o exercicio de tais direitos que o Estado desenvolve politicas publicas. No Brasil, por exemplo, com a eleiçao da primeira mulher como presidente, o genero feminino ganha ainda mais espaço no orçamento publico. O proprio governo anunciou o investimento de R$ 4,5 bilhçoes na rede de saude feminina ate 2014, bem assim a criação de uma “Rede Cegonha”, que se propoe a atender a mulher desde o inicio da gravidez ate o segundo ano de vida do bebê.
Partinto do contexto historico apresentado introduotiramente, nota-se que foi com a elevação das mulher ao status de sujeito de direitos, colocando em discussão os