Resumo ANAC - SAC

SAC – SISTEMA DA AVIAÇÃO CIVIL

Após o período da I Guerra Mundial, surgiu a aviação de passageiros, com a Internacionalização da Aviação.

Aviação civil é qualquer utilização não militar da aviação: aviação desportiva, voos panorâmicos, acrobáticos, transporte de passageiros e cargas com fins comerciais. O desenvolvimento tecnológico, a competição e a disputa pelo mercado internacional, visando melhor atender a estas necessidades, impulsionam o desenvolvimento da aviação civil.

Na aviação militar, os avanços da tecnologia da informação, a utilização de satélites, o sensoriamento eletrônico e inúmeros aperfeiçoamentos tecnológicos trouxeram maior eficiência aos sistemas administrativos e militares, sobretudo nos países que dedicam maiores recursos financeiros à defesa. Em consequência, criaram-se vulnerabilidades que poderão ser exploradas, com o objetivo de inviabilizar o uso dos nossos sistemas ou facilitar a interferência à distância.

Soberania do espaço aéreo: quando se percebeu o grande valor da aviação na observação e coleta de informações cada vez mais precisas sobre localizações estratégicas e o poder de destruição dos aviões de ataque, as restrições para o uso dos espaços aéreos nacionais ficaram cada vez mais reduzidas.

O Brasil exerce completa e alusiva soberania sobre o espaço aéreo acima de seu território e mar territorial. (Art. 11, do Código Brasileiro de Aeronáutica – Lei Fed. 7565, de 19 de dezembro de 1986). Segundo o CBA, a autoridade aeronáutica pode deter a aeronave em voo no espaço aéreo, ou em pouso no território brasileiro, quando, em caso de flagrante desrespeito às normas de direito aeronáutico, de tráfego aéreo, ou às condições estabelecidas nas respectivas autorizações, coloque em risco a segurança da navegação aérea ou de tráfego aéreo, a ordem pública, a paz interna ou externa.

Teorias da soberania do espaço aéreo
INGLESAS: defendia o princípio da soberania do Estado em relação ao espaço aéreo subjacente a seu