Resumo 04 AGU e os Donos do Poder

A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E OS DONOS DO PODER: um breve ensaio sobre uma instituição essencial ao direito e à justiça brasileira, sob as luzes do magistério doutrinário de Raymundo Faoro.
LUÍS CARLOS MARTINS ALVES JR.1
Ao jurista, representado em João das Regras, coube conciliar as facções, amalgamando-as, articulando-as e incorporando-as ao Estado. Sua primeira obra foi institucionalizar a dupla chefia do governo, com a prevalência do poder revolucionário. O aclamado Regedor e Defensor do Reino, por arte dos sofismas do chancelermor, o doutor João das Regras, reivindica o trono, com argumentos de legitimidade. Os fidalgos, relutantes em quebrar um princípio tradicionalmente assentado, envolvidos pela “subtileza e clareza de bem falar”, reconheceram no bastardo, o rei, depois que se lhes mostrou a nulidade dos casamentos de onde provinham os demais pretendentes. Triunfou o direito romano, com sua maneira retórica de raciocínio, consagrando as Cortes de
Coimbra, verdade que ao lado da espada, o novo príncipe.
A sociedade urbana e popular tinha um rei – feito da revolução burguesa, da espada improvisada e dos argumentos dos juristas.
(RAYMUNDO FAORO, Os donos do poder – formação do patronato político brasileiro).2

RESUMO: Neste texto será feita uma abordagem da estrutura normativa da AdvocaciaGeral da União a partir dos preceitos contidos na Constituição Federal e na sua pertinente legislação, com especial ênfase na Lei Complementar n. 73/1993 – Lei
Orgânica da AGU. Para iluminar e viabilizar uma adequada compreensão do tema foi utilizada a clássica obra “Os Donos do Poder – formação do patronato político brasileiro”, de Raymundo Faoro3, que demonstrou que na complexa experiência brasileira, o Estado tem sido o principal aliado dos poderosos, e que ele – o Estado – tem servido muito mais a interesses de uma pequena minoria de privilegiados em desfavor da grande maioria de necessitados. Descortinar o papel da AGU nesse quadro é o desafio que se pretende vencer.