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CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas, têm, entre si justo e acertado o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS RESIDENCIAIS, mediante as cláusulas e condições seguintes, que mutuamente aceitam e outorgam:

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I – LOCADOR

1. MariaJovelina Melo Cunha, brasileira, empresária, portador da Cédula de Identidade nº 20676182002-9SSP/MA e CPF: 278.545.153-87, domiciliado e residente nesta capital.

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II – LOCATÁRIO

2. Zélia Santos Penha,brasileira, pensionista, portadora da Cédula de Identidade nº 32516932007-2, CPF: 291.381.163-91, domiciliado e residente a Rua Castro Alvesn°281 Vila Passos São Luís MA

III – OBJETO DA LOCAÇÃO
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3. O LOCADOR dá em locação ao LOCATÁRIO o imóvel residencialurbano de sua propriedade, em perfeitas condições de higiene, limpeza e conservação, situado na Av Edson Brandão Bloco 01 apt 102 Condomínio Eco Park III Anil.

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IV – FINALIDADE DA LOCAÇÃO

4.1 O imóvel ora locado destina-se a fins exclusivamente residenciais, não podendo o LOCATÁRIO, em qualquer hipótese, mudar sua destinação sem oconsentimento expresso do LOCADOR.

4.2 O LOCATÁRIO não poderá, sem o consentimento escrito do LOCADOR, ceder, transferir, emprestar ou sublocar, no todo ou em parte o imóvel locado.

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V – PRAZO DA LOCAÇÃO

5.1 O prazo da presente locação é de 06 (seis) meses, com início em 12 de setembro de 2012 e término em 12 de setembro de 2013, data em que oLOCATÁRIO fica, desde já, obrigado a restituir o imóvel ora locado, livre e inteiramente desocupado, independente de notificação judicial ou extrajudicial, em perfeito estado de conservação e limpeza, respondendo pelos prejuízos e danos ocorridos, nos termos deste contrato, ressalvado o desgaste decorrente do uso normal.

5.2 O LOCATÁRIO, findo o prazo da locação, sem que haja prorrogação,obrigar-se-á a comunicar ao LOCADOR, por escrito, e com antecedência de 30 (trinta) dias, a sua intenção de desocupar o imóvel, dando por finda a locação, permitindo que o referido imóvel seja vistoriado e colocado sob proteção de guarda ou zelador, a fim de evitar-se furtos, depredações e outros atos de igual natureza.

5.3 Se, terminado o prazo do presente contrato, o LOCATÁRIO desejar continuar noimóvel, o LOCADOR comprometer-se-á a elaborar um novo contrato, cujo prazo, condições e valores do novo aluguel serão definidos, na ocasião, pelas partes contratantes, ressalvado o disposto na cláusula seguinte.

5.4 Findo o prazo ajustado na cláusula 5, se o LOCATÁRIO continuar no imóvel por mais de 30 (trinta) dias, sem oposição do LOCADOR, ficará a locação prorrogada por tempo indeterminado,nas mesmas bases contratuais estipuladas neste instrumento, podendo o LOCADOR denunciar o contrato quando lhe convier, concedido ao LOCATÁRIO o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação.

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VI – DO VALOR DA LOCAÇÃO

6.1 O preço do aluguel mensal pactuado e mutuamente aceito será de R$ 800,00(oitocentos reais), já incluído condomínio, devendo ser pago, juntamente com os demais encargos locatícios, até o dia 12(doze) de cada mês subseqüente ao vencido, ao locador . Sendo que o valor referente ao depósito( 12° mês) já foi efetuado na data de assinatura do contrato.

6.2 Fica acordado, desde já, entre as partes contratantes, em caráter irrevogável, que os reajustes se farão...
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