Ressocialização pela educação e

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  • Publicado : 9 de novembro de 2011
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RESSOCIALIZAÇÃO PELA EDUCAÇÃO E
DIREITOS HUMANOS


INTRODUÇÃO

Diante da importância do tema relacionado ao Sistema Prisional Brasileiro e da necessidade emergencial de promover o início do diálogo franco e aberto no sentido de fazer com que o tema ressocialização possa ser debatido não tão somente nas esferas penais, mas que seja assunto a ser rediscutido por toda a sociedade, sempretendo em vista que o problema deverá ser discutido a fundo merecendo ser tratado com mais amplitude e profundidade
O tema Ressocialização deve ser discutido em todas as esferas extra-muros, não tão somente no interior das Unidades Penitenciárias através de seus operadores, mas por todas as esferas de governo, seja ele Municipal, Estadual e Federal.
Atualmente grande parte do Sistema PenitenciárioBrasileiro é composto por Unidades Prisionais Estaduais, sendo que a experiência da implantação de Presídios Federais é muito recente no Brasil, tendo sido objeto de planejamento no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, mas tendo sua definitiva implantação pelo Governo do Presidente Lula.
Na esfera Municipal podemos enumerar a participação em alguns projetos e parcerias, não sendocompetência dos municípios qualquer atividade relacionada à Lei de Execução Penal – LEP, mas que, quando o Governo Municipal atua em conjunto com a Esfera Estadual,alguns resultados podem ser atingidos de forma mais abrangente e sistemática, melhorando ainda mais a possibilidade de ressocialização, pois as famílias e a própria Unidade Prisional estão inseridas nos Municípios.
A criação de uma novaPolícia denominada Penal, atualmente em votação no Congresso Nacional, poderá acelerar as ações no sentido de regulamentar a atividade de ressocialização dentro das Cadeias Públicas, Presídios, Penitenciárias e outras Instituições congêneres, pois a mudança da constituição e a federalização dos procedimentos acabará inevitavelmente por promover a melhoria da qualidade profissional dos ServidoresPrisionais com conseqüente humanização dos Estabelecimentos citados.
A questão da Educação ainda não está completamente sedimentada no país, pois avanços ocorrem todos os dias, sendo que houve a redemocratização do país, e consequentemente o acesso à escola foi ampliado a um número muito alto de pessoas, mas a questão da reeducação não foi revista com a mesma ênfase.
Uma possível sugestão ouproposta deve estar relacionada à uma possível experiência conjunta entre os Profissionais Prisionais e os Profissionais da Pedagogia, sendo que tal diálogo poderá ser fortalecido com a possibilidade de uma definição mais coerente e compatível com a realidade do Sistema Penitenciário Brasileiro.
A maturação da discussão dos assuntos e temas relacionados, como já dito anteriormente devem estarrelacionados à uma visão de futuro, pois o assunto é muito extenso e não se esgotará facilmente, e a participação de todos os atores da sociedade deverá ser efetiva, objetivando a criação de um Planejamento Estratégico que servirá para a redefinição de ações, tendo como conseqüência a possibilidade de que metas sejam estabelecidas em Planos de Ação de Curto, Médio e Longo prazo.
A ressocialização deveráser assunto descrito em agenda coletiva e que com a possibilidade de criação de uma Polícia Penal, poderá ser tabulada de forma federativa, pois atualmente muitos Estados da União não possuem nem mesmo Planos Diretores, ficando aquém do desejável no que se refere ao trato dos apenados, que também devem ter seus Diretos Humanos respeitados.
O Estado Democrático de Direito deve ser a pedra angularque fará com que todos os temas relacionados à evolução da humanidade tal como é atualmente estruturada se processe de forma a promover a justiça e o equilíbrio social em todas as direções.
Como podemos falar em ressocialização se a maioria dos apenados não possuem completamente a educação formal mínima? Fica aqui a pergunta que poderá ser fundamental ao estabelecimento de novas regras no...
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