Respostas encontradas previdencia

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1. O que é o fator previdenciário?

É um número, em cada caso, menor ou maior do que um. Por exemplo: 0,4569 (homem com 30 anos de contribuição e 43 anos de idade) ou 2,9258 (homem com 55 anos de contribuição e 70 anos de idade).

2. Por que foi adotado esse título?

Porque ele será multiplicado pela média dos salários-de-contribuição contidos no período básico de cálculo, resultando nosalário-de-benefício.

3. Qual o objetivo do fator?

Fundamentalmente, tentar estabelecer correspectividade entre a contribuição e o benefício. Visa evitar distorções do modelo anterior e se aproximar do regime financeiro da capitalização.

4. O que ele expressa?

Um conjunto de dados do segurado, abaixo explicitados, ligados à sua vida pessoal, profissional e previdenciária, deduzido numafórmula matemática.

5. Qual é a fórmula matemática?

É deduzida como:

[pic]

Onde:
f = fator previdenciário;
Es = expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria;
Tc = tempo de contribuição até o momento da aposentadoria;
Id = idade no momento da aposentadoria;

a = alíquota de contribuição correspondente a 0,31.

6. Quantas variáveis têm?

São três variáveis:

a) Id –idade;
b) Tc - tempo de contribuição; e
c) Es - expectativa de sobrevida.

7. O que se entende por idade do segurado?

A idade, quando da aposentadoria, transformado em dias, considerando-se o ano com 365 dias. Quem possuir, por exemplo, 54 anos, 7 meses e 10 dias, o número correspondente será 19.932 dias.

8. E tempo de contribuição?

Período durante o qual verteu contribuições para aPrevidência Social, transformado em dias.

9. Como o empregado, temporário, avulso e servidor sem regime próprio provam esse tempo de contribuição?

Beneficia-se da presunção do desconto e do recolhimento da contribuição (art. 33, § 5º do PCSS).

10. O que significa isso?

Que só terá de provar o tempo de serviço.

11. Como o contribuinte individual e o facultativo demonstram esse tempo decontribuição?

Através da GPS.

12. Como o doméstico prova o tempo de contribuição?

Mediante o registro na CTPS e a apresentação da GPS.

13. Tempo de contribuição ou tempo de serviço?

A partir da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, tempo de contribuição. Não há mais tempo de serviço. Até que lei discipline a matéria, tempo de serviço, até 16.12.98, é considerado como tempo decontribuição (art. 60 do RPS).

14. Qual a diferença entre tempo de contribuição e tempo de serviço?

Tempo de serviço, (ao qual nem sempre corresponde o trabalho remunerado), abriga o tempo de contribuição, o sem contribuição, o em gozo de benefício por incapacidade, o do serviço militar e o próprio tempo de serviço, bem como os fictícios (40% da conversão na aposentadoria especial, o acréscimo doembarcado, o em dobro etc.). Desde a EC nº 20, de 1998, não é aceito tempo fictício, salvo na conversão de tempo especial até 28.05.98.

Tempo de contribuição é aquele que gerou a obrigação fiscal de recolher contribuições.

15. O que é expectativa de sobrevida?

O tempo que os atuários ou estatísticos pressupõem que o segurado estimadamente viverá após a aposentadoria. É obtido em tábuasbiométricas, conforme o Decreto nº 3.266, de 1999, que dita: "Para efeito do disposto no § 7º do art. 29 da Lei nº 8.213, de 24.07.91, com a redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99, a expectativa de sobrevida do segurado na idade da aposentadoria será obtida a partir da tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, construída pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia eEstatistica-IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos" (art. 1º).

16. Por quanto tempo será utilizada a primeira tábua de mortalidade?

Por um ano. Diz o art. 2º do mesmo Decreto nº 3.266, de 1999: "Compete ao IBGE publicar, anualmente, no primeiro dia útil de dezembro, no Diário Oficial da União, a tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira...
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