Respostas de Direito civil IV

EXERCÍCIOS FIXAÇÃO

1 - Sobre a parte geral dos contatos marque a alternativa incorreta. Justifique.

a) venda entre ausentes é determinada pela impossibilidade de comunicação instantânea entre proponente e aceitante.
b) a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social dos contratos.
c) pode ser objeto de contrato herança de pessoa viva, desde que cumpra os requisitos legais.
d) N.D.A.
R: Alternativa “c”. Está incorreta por impossibilidade jurídica do objeto com fulcro no art. 426 do CC.

2 - Considerando o que determina o Código Civil sobre a boa-fé objetiva é incorreto afirmar. Justifique sua resposta:

a) implica a observância de deveres anexos ao contrato, tais como informação e segurança.
b) significa a ignorância de vício que macula o negócio jurídico.
c) aplica-se aos contratos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor.
d) implica o dever de conduta probo e íntegro entre as partes contratantes.
R: Alternativa “b”. A boa-fé objetiva ultrapassa o elemento subjetivo interno, exigindo da pessoa não só uma boa intenção ou a ignorância de um vício, mas também que a conduta dessa pessoa seja pautada pela lealdade e honestidade, não só na conclusão do contrato, como também em sua execução (art. 422 do CC/02).

3- Assinale a alternativa correta:

I – A expressiva maioria dos contratos é celebrada por simples adesão de um dos contratantes às cláusulas gerais de negócio estipuladas unilateralmente pelo outro. São os contratos de adesão, que se interpretam sempre de forma favorável ao predisponente e que não podem estabelecer a antecipação de renúncia a nenhum direito inerente à natureza do negócio.

II – A resolução do contrato por onerosidade excessiva tem fundamento na cláusula rebus sic stantibus (teoria da imprevisão) que consiste em presumir nos contratos comutativos, de trato sucessivo e de execução instantânea, a existência implícita de uma cláusula pela qual a obrigatoriedade de seu cumprimento