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Os líderes partidários da Câmara dos Deputados anunciaram, após reunião hoje (22), que será votada amanhã (23) a urgência para apreciação do projeto de lei que trata de biografias não autorizadas. O tema vem sendo motivo de polêmicas entre artistas e escritores.

De um lado, grandes nomes da cultura brasileira como Caetano Veloso e Chico Buarque de Holanda, que defendem a proibição da publicação de biografias não autorizadas pelos personagens principais ou por suas famílias, em caso de morte. Do outro, biógrafos consagrados como Fernando Morais, que alegam ser essa uma forma de contar a história do Brasil e que, portanto, o público tem direito às informações.

Diante da polêmica, que tem gerado muitas ações judiciais, os deputados decidiram apressar a votação do projeto que libera a publicação das biografias não autorizadas. A proposição teve parecer favorável em todas as comissões pelas quais passou e seguiu para o plenário por causa de um recurso.

Câmara conclui votação da minirreforma
Publicado em 22/10/2013 - 21:27 por Roberto Moreira | Comentar

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A Câmara aprovou, há pouco, emenda ao projeto da lei da minirreforma eleitoral que limita a dois o número de fiscais por partido em cada sessão eleitoral. A lei atual não limitava o número de fiscais por partido. Na última votação, os deputados também aprovaram destaque do PSDB para incluir na minirreforma a obrigatoriedade de a propaganda eleitoral na imprensa escrita vir acompanhada do valor pago pelo anúncio.

Com a aprovação dos dois dispositivos, o plenário conclui a votação dos destaques e emendas que pretendiam alterar a minirreforma eleitoral, aprovada na semana passada pela Câmara. Como os deputados alteraram o texto original aprovado pelos senadores, a minirreforma eleitoral retorna ao Senado Federal para nova deliberação.

A maioria dos destaques que pretendia modificar o texto da minirreforma eleitoral, apresentado pelo relator deputado