RESPOSTA À ACUSAÇÃO ARTIGO 213 CP

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL - PE.

PROC. 00

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

XXXXXX, já qualificado nos autos, por seu advogado nomeado (fls. ), infra-assinado, vem ante V. Exa. apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, expondo e requerendo o que se segue:

DO MÉRITO

Que são controversos os fatos narrados na Denúncia.

Na peça acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos:

“No mês de , em data e horário ainda a especificar, no interior da residência do indiciado, sita na Rua X, desta comarca de Maraial/PE, XXXX praticou conjunção carnal, mediante grave ameaça, com YYYYY, à época dos fatos com mais de 14 anos e menor de 18 anos de idade, consoante boletins de ocorrência, auto de exame sexológico, termos de declaração e depoimentos, sendo por esse fato indiciado.

Emerge do inquérito policial que XXX convivia em união estável com WWW, mãe da vítima, a qual tinha outro filho portador de necessidades especiais de outro relacionamento.

Ocorre que, durante uma crise conjugal, aproveitando-se que WWW teria viajado a SSSS com seu filho portador de necessidades especiais, o indiciado, na data e local mencionados, praticou conjunção carnal com YYYY, que teria se apresentado como sua esposa ao senhor NNNNN, um vizinho de XXXX.”

II- DA VERDADE DOS FATOS

Na exordial acusatória, promovida pelo Parquet, não há, mas como consta no Relatório da polícia (fls ), menção de que a vítima e o réu sempre se trataram como pai e filha; tratamento esse confirmado pela genitora da mesma e pela própria vítima; que tanto YYYY como sua mãe WWW negam qualquer tipo de relacionamento inapropriado entre a suposta vítima e o réu; que o único fato criminal contra o réu é uma acusação com base na Lei Maria da Penha (fls.), por ter o mesmo descoberto que sua enteada de 14 anos teve relações com um tal de JJJJJ na casa da irmã do mesmo na Avenida MMMMM, sendo esse casado (fls. ).

Que as