resposta a acusação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______VARA CIVEL DE __________.

PROCESSO N° ___________________

fulano de tal, devidamente qualificado nos autos acima mencionados que lhe promove a Justiça Pública, por sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I–SÍNTESE PROCESSUAL

O denunciado foi preso em flagrante delito em 30 de Dezembro de 2014 por ter supostamente praticado a conduta descrita na norma penal incriminadora prevista no art. 157 § 2°, II, do código Penal Brasileiro, conforme narrou à denúncia.
O denunciado foi notificado para oferecer sua resposta à acusação, por escrito, no prazo legal, nos termos do art. 396, do Código de Processo Penal.
É a síntese necessária.

II–FUNDAMENTOS

De uma leitura da denúncia de fls. 02/03 e do acervo probatório que a acompanha conclui-se, ao menos por ora, que inexistem preliminares a serem arguidas, do mesmo modo que todos os documentos, bem como identidade correta do Denunciado e documentos relacionados foram juntados em petição de Liberdade Provisória. Neste Momento junta-se a declaração de Ensino, onde o acusado encontra-se devidamente matriculado. Ademais, a defesa reserva o direito de se manifestar sobre o mérito da ação penal em Audiência designada para p dia 09/02/2015 as 13:30 quando pleiteará a absolvição do acusado.

III–DO PEDIDO

Diante do exposto, requer Seja recebida a presente resposta à acusação, para que surta os efeitos legais;

Nestes termos,
Pede deferimento. local e data

advogado OAB n°